Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível
As multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis – sem um prazo limite para a cobrança. É o que decidiu o Supremo Tribunal Federal em …
Categoria: LEGISLAÇÃO
Nova norma do Ibama relacionada ao CAR gera preocupações no setor madeireiro de Mato Grosso
O período de defeso da exploração de madeira de manejo florestal em Mato Grosso termina no próximo dia 1º de abril, e com isso, as …
Avanços históricos para comunidades tradicionais
Avanços Históricos na Regularização Fundiária com a Resolução nº 16 Publicado em: 01 de dezembro de 2024 No último dia 28 de novembro, foi publicada …
URGENTE: UE adia oficialmente o prazo da lei de Desmatamento
UE adia prazo da Lei de Desmatamento: Impactos para o Setor Florestal Em um movimento recente, o Conselho da União Europeia (UE) anunciou, em 16 …
Ibama Disponibiliza Documentos Técnicos para o NDF de Espécies Arbóreas na Cites
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou notas informativas e técnicas sobre a inclusão de espécies arbóreas como o …