by O cumprimento da Lei de Proteção da Vegetação, conhecida como o Novo Código Florestal, instituída em 2012, evitaria a perda de 32 milhões de hectares de vegetação nativa no Brasil entre 2020 e 2050. Essa informação consta no “Sumário para Tomadores de Decisão” do “Relatório Temático sobre Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos”, elaborado pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES).
Elaborado ao longo dos últimos três anos com a participação de 100 profissionais de diversas áreas, o documento oferece um diagnóstico detalhado que compila informações científicas e exemplos bem-sucedidos sobre as interações entre o uso do solo e a biodiversidade no Brasil, considerando o bem-estar humano e os saberes tradicionais.
O Brasil, considerado por muitos como o “celeiro do mundo”, é atualmente um dos maiores produtores e exportadores de produtos agropecuários. No entanto, essa produção é amplamente caracterizada por monoculturas em larga escala, sistemas de irrigação intensiva e uso excessivo de insumos, fertilizantes e agrotóxicos.
“O modus operandi do setor tem se mostrado insustentável, aumentando a pressão sobre o capital natural e causando grandes impactos ambientais. Isso compromete a saúde humana e afeta os serviços ecossistêmicos dos quais a atividade depende”, afirmou Gerhard Ernst Overbeck, professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador do relatório.
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Dados do MapBiomas mostram que, em 38 anos (1985 a 2022), a área utilizada para a agricultura no Brasil cresceu 95,1 milhões de hectares. Segundo Overbeck, essa expansão se deu, na maioria dos casos, à custa da destruição da vegetação nativa, representando 10,6% do território nacional.
Em 2022, a agropecuária já ocupava 33% da área do país (282,5 milhões de hectares) e era responsável por cerca de 27% das emissões de 2,3 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa lançados pelo Brasil na atmosfera.
De acordo com o relatório, se o modelo atual do agronegócio for mantido, projeções indicam um aumento da área destinada ao setor. A tendência é a expansão dos cultivos de soja, milho e cana-de-açúcar no Cerrado e na Mata Atlântica, além do aumento das áreas de pastagem na Amazônia e no Pantanal.
“Essa expansão agrícola intensificará a pressão sobre unidades de conservação e terras indígenas, com impactos negativos para o meio ambiente e as comunidades locais”, alerta o relatório.
Além das questões ambientais, os autores do relatório também destacam as consequências socioeconômicas da dinâmica de ocupação das terras no Brasil, que tem levado a disputas por território, concentração fundiária e exclusão social.
Por uma Agropecuária Mais Sustentável
Uma das principais mensagens do estudo é que, com vontade política, existem opções viáveis e eficazes para uma agropecuária mais sustentável no Brasil, conciliando melhor produtividade em pastagens e cultivos com a mitigação das mudanças climáticas.
O documento destaca que o cumprimento do Novo Código Florestal, aliado ao aumento da produtividade das pastagens, pode atender à demanda futura por carne, culturas agrícolas, produtos madeireiros e biocombustíveis sem necessidade de converter mais áreas de vegetação nativa, liberando terra para restauração em larga escala, por exemplo, na Mata Atlântica.
O relatório também cita outras alternativas: estímulo à restauração de áreas de reserva legal (RL) e de preservação permanente (APP); incentivos econômicos e financeiros para atividades agrícolas sustentáveis, como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), linhas de crédito verdes, créditos de biodiversidade, REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e o mercado de Cotas de Reserva Ambiental; programas de extensão rural focados na agroecologia; valorização e disseminação de práticas e tecnologias sociais de PCTs; sistemas de rastreabilidade de cadeias produtivas; Sistema Plantio Direto; florestas plantadas; turismo rural e Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.
Outra recomendação é o incentivo à agricultura familiar, conhecida pelo manejo conservacionista dos recursos ambientais, menor uso de insumos e diversidade de cultivos. Esse modelo de agricultura promove baixas emissões de carbono e preserva a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.
“O relatório apresenta soluções já adotadas em algumas regiões do Brasil que podem tornar a agricultura nacional mais diversificada, competitiva e resiliente. Essas práticas aumentam a renda dos produtores que conservam o capital natural”, afirmou Rachel Bardy Prado, pesquisadora da Embrapa Solos e também coordenadora da publicação.
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