O Brasil comprometeu-se a
restaurar e a reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para
múltiplos usos, como uma das medidas de suas contribuições para o novo acordo
global que será firmado em dezembro, em Paris, durante a Conferência da ONU
sobre Mudança do Clima, a COP 21. Essa meta pode ganhar perspectivas mais
ambiciosas com a aplicação do Código Florestal. No entanto, é fato que o
compromisso com a restauração fortalecerá uma nova atividade econômica —
inclusiva e sustentável — baseada no desenvolvimento da silvicultura de
espécies nativas. Para avançar nesse propósito, a Coalizão Brasil Clima,
Florestas e Agricultura ressalta: é preciso iniciar uma discussão com a
sociedade civil e desenvolver um entendimento do que significa o desafio da
restauração em grande escala.A restauração de florestas faz parte das
contribuições brasileiras para novo acordo mundial focado nas mudanças
climáticas, a ser firmado em dezembro, em Paris, durante a COP 21. A meta
contribui para a redução de gases de efeito estufa e pode impulsionar uma
economia da floresta tropical, em atividades que aliam benefícios ambientais
aos socioeconômicos. 

A maneira como uma floresta é
restaurada ou recuperada influencia o tipo de serviços e produtos que ela pode
oferecer. O escopo de possibilidades começa com a regeneração natural e vai se
intensificando, do ponto de vista da intervenção humana, até chegar ao plantio
intensivo de espécies nativas. Pode ser associado a espécies exóticas ou tê-las
apenas como pioneiras, com a finalidade de gerar recursos para a restauração
com nativas.  “Qualquer tipo de restauração é positiva para os serviços
ecossistêmicos. Já para suprir a demanda por produtos madeireiros, é importante
que haja um processo de restauro intensivo e controlado, com o cultivo de
espécies nativas com potencial de comercialização, a partir de técnicas
adequadas de silvicultura”, explica Roberto Waack, presidente do conselho da
Amata.

Na prática, as florestas oferecem
três tipos de produtos e serviços usufruídos por toda a sociedade. O primeiro
são os chamados serviços ecossistêmicos, como a conservação do solo e água, ao
evitar a erosão e a regulação do ciclo hídrico e aumentar o estoque de carbono
do sistema. O segundo são os denominados produtos não madeireiros — alimentos,
fibras, matérias-primas para cosméticos e medicamentos —, importantes fontes
alimentares e de renda para pequenos proprietários e comunidades locais. O
terceiro produto é a madeira, setor economicamente mais consolidado, embora sua
cadeia de exploração ainda tenha vários desafios, mas que movimenta bilhões de
reais por ano na economia brasileira.

Urgência
para a regulamentação

O Código Florestal é um dos alicerces
para que a restauração florestal em terras brasileiras aconteça em larga
escala, de maneira adequada e trazendo à tona o potencial econômico das
florestas. Nossa legislação prevê que toda propriedade rural tenha uma área de
reserva legal, com vegetação nativa que pode ser usada para fins produtivos. No
entanto, não deixa claro que tipo de produção é permitida. “Isso é necessário e
urgente”, ressalta Rachel Biderman, diretora da WRI Brasil (World Resources
Institute). “Enquanto não se tiver uma regulamentação da forma produtiva em
reserva legal, não conseguiremos avançar na agenda da restauração florestal no
país”, alerta.

Além disso, o Código Florestal tem
também um papel importante na definição da área real a ser restaurada no país.
Embora a INDC brasileira (a contribuição apresentada para reduzir e remover as
emissões de gases de efeito estufa, os GEE) tenha estabelecido como meta a
recuperação e o reflorestamento de 12 milhões de hectares com florestas de usos
múltiplos, somente com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR),
previsto no Código, é que ficará clara a dimensão da área a ser efetivamente
reflorestada. “Esse número que sair do CAR servirá de referência para propostas
que promovam todo o potencial de reflorestamento do país”, diz Marina Campos,
especialista em restauração florestal na TNC (The Nature Conservancy).

Outro aspecto fundamental para o
cumprimento da meta é que haja um programa nacional de desenvolvimento de
pesquisa e tecnologia de plantio de espécies nativas com finalidade econômica.
“Ao aprendermos a cultivar e a lidar melhor com espécies arbóreas nativas para
fins de atividade econômica, além de promover a recuperação florestal e
contribuir para a redução de emissões de GEE, transformaremos um passivo em
ativo. E o proprietário da terra se sentirá incentivado a plantar e a manter
florestas em pé”, explica José Luciano Penido, presidente do conselho da Fibria
Celulose.

Dentro dessa perspectiva, o que se
gastaria com o reflorestamento seria compensado pelos benefícios não apenas
ambientais, mas também financeiros. “Os custos da restauração variam muito e é
importante saber onde e como promovê-la. Mas antes é necessário esclarecer a
questão do processo produtivo em áreas de reserva legal e desenvolver pesquisas
e tecnologias sobre as espécies nativas com potencial econômico”, completa
Ivone Namikawa, coordenadora de sustentabilidade florestal da Klabin. 

Mecanismos
de valorização

O uso de instrumentos econômicos,
como o pagamento por serviços ecossistêmicos, é outro gatilho para o incentivo
da restauração e reflorestamento. A Coalizão Brasil defende, entre outros
instrumentos, a criação de um mecanismo global de pagamento anual pelos
serviços ecossistêmicos, como forma de incentivar a preservação de florestas e
de outros biomas e gerar recursos para os investimentos em restauração. “Quem
protege e recupera florestas ajuda a garantir oferta de água, a captura de
carbono, a polinização e outros serviços ambientais. Por manter esses serviços,
o proprietário de terra pode ser remunerado”, afirma Miriam Prochnow,
secretária executiva do Diálogo Florestal e conselheira da Apremavi (Associação
de Preservação do Meio Ambiente e da Vida).

Finalmente, a Coalizão acompanha de
perto o desenvolvimento do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
(Planaveg). Trata-se de um plano do governo federal, ainda em construção, que
aborda justamente diversos mecanismos — aumento da quantidade e qualidade de
mudas e sementes, expansão de assistência técnica e financiamento — com o
intuito de promover a recuperação de pelo menos 12,5 milhões de hectares de
mata nativa no país nos próximos 20 anos. “O Planaveg não está consolidado, mas
pode vir a ser uma importante ferramenta e política pública para viabilizar a
implementação do Código Florestal e consolidar uma nova economia florestal
baseada na restauração e reflorestamento, assim como incentivar boas práticas e
manejo, o que está alinhado com as propostas da Coalizão”, diz Miguel Calmon,
gerente sênior do programa de restauração da paisagem florestal da IUCN
(International Union for Conservation of Nature), organização que participa
ativamente da elaboração do plano.

O desafio de transformar 12 milhões
de hectares em florestas produtoras de serviços ecossistêmicos e produtos
madeireiros e não madeireiros até 2030 não é trivial. E só será possível se
realizado por meio do reconhecimento do valor econômico e social de áreas
restauradas, da articulação entre os diferentes setores da sociedade, por meio
de redes com propósitos claros e espaço de governança definido.

Sobre
a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e
Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de
propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de
uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o
estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e
distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 100 empresas, associações
empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram
à Coalizão Brasil. 

www.coalizaobr.com.br