by O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, proprietário de fazendas em Mato Grosso, foi absolvido de um dos crimes ambientais dos quais era acusado após a Justiça do Mato Grosso reconhecer que o delito de “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas” já prescreveu. Mas a ação penal sobre sua responsabilidade pelo desmatamento de mais de 3 mil hectares continua no tribunal, pois ele ainda responde por outros crimes.
Lemes também é alvo de uma investigação — ainda em fase de inquérito policial — sobre o desmatamento de 80 mil hectares no Pantanal com uso de produtos químicos, em um caso que ficou famoso após reportagem do Fantástico, da TV Globo.
A absolvição parcial de Lemes se refere a um processo anterior, sobre o desmate de 3.847 hectares em algumas de suas fazendas do Mato Grosso, entre 2013 e 2018.
— Um dos tipos ambientais imputados na denúncia possui pena máxima de um ano, com o prazo prescricional de 4 anos. Ocorre que a denúncia só foi recebida bem depois desse prazo, ocorrendo assim a prescrição, que é causa de extinção da punibilidade — explicou Valber Melo, advogado de Lemes.
Procurado, o Ministério Público do Mato Grosso informou que vai recorrer da decisão: “No entendimento do MPMT, o juiz se equivocou em reconhecer a prescrição de um crime permanente (impedir a regeneração natural)”, informou, em nota.
Na mesma decisão da absolvição, o juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, marcou a audiência de instrução para o julgamento da acusação pelo artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais, que fala em “não cumprir uma obrigação de relevante interesse ambiental”.
Desmatamento de área do tamanho de Campinas
Em abril, o Fantástico sobrevoou a área afetada pelo desmatamento nas fazendas de Lemes. Ele tem 11 propriedades em Barão de Melgaço, no Mato Grosso. A área desmatada somava 80 mil hectares, o tamanho da cidade de Campinas. Segundo os investigadores, sua intenção era cortar a vegetação mais alta, para assim plantar capim e fazer pasto para gado. Para isso, ele teria lançado mão de pulverização de agrotóxicos inclusive em área preservada.
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