Recentemente, o Parque Nacional de Itatiaia, situado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, concluiu a regularização de mais duas áreas, totalizando 52 hectares. No dia 8 de fevereiro, as escrituras foram oficialmente assinadas pelo chefe do Parque Nacional do Itatiaia, Felipe Cruz Mendonça.
A Estância Cristo Rei, abrangendo 12 hectares e localizada na região elevada do parque, foi doada como compensação ambiental decorrente de atividades minerárias. Anteriormente sem uso, a propriedade agora contribuirá para a preservação ambiental.
Outra área, o Morro da Pelota da Serra Negra, com 40 hectares e dentro dos limites do parque, foi doada como parte da compensação de reserva legal de outro imóvel dos doadores, situado em São Francisco de Sales (MG). Essas áreas doadas, compostas por Mata Atlântica, estão estrategicamente localizadas, permitindo a combinação eficiente de proteção ambiental e uso público.
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Walter Behr, analista ambiental envolvido nas ações de regularização da unidade, destacou que uma das possíveis destinações dessas áreas regularizadas será aprimorar o programa de trilhas do parque. Ele ressaltou que, antes, eram áreas isoladas dentro do parque, mas com a regularização, podem receber investimentos.
A compensação de reserva legal, conforme estipulado pelo Código Florestal (Lei 12.651/12), possibilita aos proprietários rurais atenderem às exigências de preservação de vegetação nativa doando áreas para unidades de conservação. De acordo com a legislação, uma parte da propriedade rural deve ser mantida com sua cobertura vegetal original, conhecida como reserva legal. Em situações em que os proprietários não possuem a quantidade necessária de vegetação nativa em suas terras, a compensação pode ser realizada por meio da aquisição de áreas com vegetação preservada ou participação em programas de compensação ambiental.
Fonte: ICMBio.
