by O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou notas informativas e técnicas sobre a inclusão de espécies arbóreas como o ipê e o cumaru na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). Esses documentos são parte do processo de implementação das normas para exportação dessas espécies.
Os documentos disponibilizados detalham as metodologias utilizadas na elaboração do Parecer de Extração Não Prejudicial (NDF) para os gêneros arbóreos Cedrela spp, Handroanthus spp, Tabebuia spp, e Dipteryx spp, listados no Anexo II da Cites. O objetivo é garantir que a exploração e o comércio dessas espécies não ameaçam sua sobrevivência.
O Que É o NDF?
O Parecer de Extração Não Prejudicial (Non-Detriment Finding – NDF) é um documento essencial para garantir que o comércio de espécies ameaçadas de extinção seja sustentável. Emitido pela autoridade científica da Cites, o NDF assegura que a comercialização de produtos oriundos de espécies listadas nos Anexos I e II da convenção não comprometa sua sobrevivência.
Semana do Ipê e Cumaru na Cites
O Ibama organizará o evento “Semana do Ipê e Cumaru na Cites” nos dias 4 e 5 de novembro de 2024, no Auditório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília. O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube e apresentará oficialmente o NDF das espécies citadas.
Colaboração e Desenvolvimento do NDF
A elaboração do NDF está sendo conduzida por um Grupo de Trabalho composto por diversas instituições, incluindo o próprio Ibama, o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outras universidades e órgãos de pesquisa. O cronograma de execução do projeto prevê a conclusão e publicação do NDF em 25 de novembro de 2024.
Acesso aos Documentos
Para acessar os documentos completos, confira os links abaixo:
- Nota Informativa sobre a entrada do ipê e cumaru nos processos de exportação como espécies Cites
- Nota Técnica para elaboração do Parecer de Extração Não Prejudicial (NDF) para espécies arbóreas
A publicação desses documentos pelo Ibama reforça o compromisso do Brasil com a preservação e o manejo sustentável de espécies florestais importantes. O NDF é uma ferramenta essencial para garantir que o comércio dessas espécies seja realizado de maneira segura e responsável.
Fonte: IBAMA
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