Na 77ª reunião do Comitê Permanente da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), que ocorreu em Genebra, Suíça, a maioria dos países presentes reprovou uma proposta que buscava liberar o comércio de duas espécies de araras brasileiras. A proposta em questão teria permitido o comércio de exemplares em cativeiro da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), que está extinta na natureza, e da arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari), que está em risco de extinção. Vale ressaltar que mesmo em criadouros, essas aves pertencem ao Brasil.
Essa decisão indica a preocupação internacional com a conservação das espécies em perigo de extinção e a necessidade de evitar práticas que possam prejudicar ainda mais a população dessas aves. A CITES desempenha um papel importante na regulamentação do comércio de espécies ameaçadas de extinção para garantir sua sobrevivência a longo prazo. O Brasil, como país de origem dessas araras, tem um interesse significativo na proteção dessas espécies e na regulação do comércio delas, mesmo em criadouros.
Países como a Suíça e entidades como a Associação para Conservação de Papagaios Ameaçados (ACTP) argumentam que o comércio dessas aves poderia apoiar projetos de conservação, mas o Brasil tem sérias preocupações em relação a essa possibilidade.
Veja também: O Projeto de Lei 813/23 e os crimes contra a fauna
O Brasil, representado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), opõe-se à liberação do comércio dessas aves, citando preocupações de que isso poderia não contribuir para a proteção das espécies e até mesmo incentivar o tráfico ilegal de animais. Essa preocupação é compartilhada por outros países, como México, Honduras, Indonésia, Quênia, Burkina Faso e Benin.
Além disso, o representante do MRE, Angelo Paulo Sales dos Santos, destacou que o Brasil não autorizou a venda de 26 ararinhas-azuis e 4 araras-de-lear a um megazoológico na Índia, que ocorreu em fevereiro. Essas aves foram negociadas pela ACTP, uma parceira do governo brasileiro no programa de reintrodução da ararinha-azul no sertão baiano. O Brasil enfatiza a importância de um gerenciamento coordenado das transferências dessas aves e expressa preocupação quando as autoridades brasileiras não são formalmente envolvidas nesse processo.
Essa situação destaca a complexidade e a sensibilidade das questões de conservação de espécies ameaçadas e do comércio internacional de animais selvagens, onde diferentes partes têm perspectivas e interesses variados. A proteção da biodiversidade e a prevenção do tráfico de animais selvagens continuam sendo preocupações globais importantes.
O doutor em Zoologia Luís Fábio Silveira elogia a posição tomada na reunião da CITES como uma demonstração clara de interesse na conservação das araras e enfatiza a importância de seguir os acordos para alcançar a conservação das espécies.
A venda de aves à Índia, sem todos os documentos necessários, levanta preocupações e questionamentos sobre a autorização da ACTP para transferir as 30 araras brasileiras para o Green Zoological, Rescue and Rehabilitation Kingdom na Índia. Além disso, a ProWildlife, representando 16 ONGs internacionais, enfatiza que a ararinha-azul foi extinta da natureza, em grande parte, devido ao tráfico para coleções particulares. Portanto, essas entidades argumentam que autorizar o comércio dessas aves poderia ameaçar o repovoamento da Caatinga com a ave e estabelecer um precedente perigoso para a comercialização de outras espécies ameaçadas e altamente valorizadas por colecionadores.
A preocupação com outras transferências de aves sem autorização brasileira para países como Bélgica, Dinamarca e Eslováquia, conforme relatado pelo Governo Alemão, destaca a necessidade de uma cooperação internacional eficaz e de garantir que as ações relacionadas à conservação de espécies em perigo de extinção sejam devidamente regulamentadas e coordenadas para proteger a biodiversidade global.
A situação das araras brasileiras e a venda das aves à Índia destacam a complexidade das questões relacionadas à conservação da biodiversidade, ao comércio internacional de espécies ameaçadas e à necessidade de regulamentações mais rigorosas e um sistema de emissão de licenças comerciais mais eficaz. Além disso, ressalta a importância da cooperação internacional na proteção de espécies ameaçadas.
A decisão do ICMBio de pedir a repatriação das 30 araras vendidas pela ACTP à Índia demonstra o compromisso do Brasil com a conservação de suas espécies nativas e seu desejo de gerenciar adequadamente o destino dessas aves.
Também é importante revisar os acordos, como o acordo com a ACTP para a reintrodução da ararinha na Caatinga, à luz das preocupações levantadas na reunião da CITES. Essa revisão pode ser necessária para garantir que os objetivos de conservação sejam atendidos de forma eficaz.
Além disso, a necessidade de investigar supostos delitos relacionados à conservação das araras brasileiras, tanto em ambientes naturais quanto em criadouros autorizados, é fundamental para garantir a aplicação das leis de proteção da fauna e para prevenir futuros problemas. Isso inclui responsabilizar aqueles que tenham facilitado a venda ou transferência de aves sem a devida autorização.
Em última análise, a conservação da biodiversidade é uma tarefa global que requer cooperação internacional, regulamentação rigorosa, fiscalização adequada e o apoio de pesquisadores e cientistas para garantir a proteção das espécies em perigo de extinção e a preservação de seus habitats naturais.
