13 Anos do Código Florestal: Rigor para Brasileiros, Benevolência para Estrangeiros

Apesar de preservar aproximadamente 67% de sua vegetação nativa, o Brasil continua enfrentando pressões e sanções ambientais internacionais que limitam seu desenvolvimento econômico e produtivo. Completando 13 anos em 25 de maio de 2025, o Código Florestal Brasileiro ainda desperta controvérsias entre produtores rurais e especialistas do setor agroambiental. Apesar de sua reputação como uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, o Código necessita urgentemente de revisão, especialmente devido ao tratamento desigual entre produtores nacionais e interesses estrangeiros.

Desde a reforma de 2012, o Código Florestal tornou-se um ponto de conflito. Ambientalistas o enxergam como um retrocesso em certos pontos, enquanto produtores rurais enfrentam insegurança jurídica crescente e uma pressão desproporcional em comparação a países estrangeiros com legislações ambientais menos rigorosas, que continuam expandindo seu domínio sobre os recursos naturais brasileiros.

O Brasil mantém um índice de preservação ambiental muito superior à média global, que gira em torno de 31%, colocando-se atrás apenas da Rússia em termos absolutos de florestas preservadas. Ao mesmo tempo, é líder global na produção de alimentos tropicais, provando que é possível aliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

Segundo Diovane Franco Rodrigues, advogado especialista em Direito Ambiental Sancionador na região amazônica, “não precisamos escolher entre produzir e preservar. É possível realizar ambas as coisas, desde que com responsabilidade e respeito à soberania nacional”.

Enquanto a legislação é aplicada com extrema rigidez aos produtores nacionais, empresas estrangeiras continuam operando livremente sobre os recursos estratégicos do país. Exemplos concretos disso são as autorizações de lavra concedidas no estado do Pará a companhias de pelo menos dez países diferentes, enquanto os produtores nacionais seguem enfrentando burocracia pesada para regularização fundiária e ambiental.

Ao mesmo tempo, ONGs internacionais, com financiamentos expressivos, vêm ampliando sua influência. Apenas nos últimos 15 anos, a Fundação Ford destinou cerca de meio bilhão de dólares a entidades ambientalistas brasileiras, enquanto a Open Society, fundada pelo bilionário George Soros, transferiu R$ 107 milhões somente em 2021. Essas ONGs frequentemente atuam em regiões estratégicas ricas em recursos minerais e hídricos, levantando sérias suspeitas de interferências geopolíticas disfarçadas sob a agenda ambiental.

Essa desigualdade de tratamento compromete diretamente a soberania ambiental do Brasil. Diovane alerta para práticas preocupantes, como cancelamentos arbitrários do Cadastro Ambiental Rural (CAR), desapropriações baseadas em interpretações jurídicas ambíguas e presunções de culpa, criando insegurança jurídica e política entre os produtores rurais brasileiros.

Enquanto isso, o domínio estrangeiro sobre commodities brasileiras cresce. A China, por exemplo, já controla mais de 80% do crescimento das exportações brasileiras de soja, com gigantes internacionais como a COFCO International figurando entre as principais exportadoras do grão brasileiro. Em contrapartida, a legislação ambiental chinesa é muito menos restritiva em comparação ao rigor imposto ao produtor brasileiro.

O debate central não questiona a preservação ambiental, mas sim a instrumentalização ideológica e geopolítica das políticas ambientais, comprometendo a soberania nacional. O setor produtivo brasileiro, particularmente o agro, reivindica segurança jurídica, previsibilidade regulatória e equilíbrio justo entre produção e conservação.

“Queremos a Amazônia preservada, mas preservada por brasileiros, para brasileiros e sob soberania nacional”, defende o especialista.

As principais demandas do setor incluem:

• Regularização fundiária efetiva com titulação clara e transparente das áreas;
• Análise rápida e eficiente dos CARs e implementação real dos Programas de Regularização Ambiental;
• Garantia do devido processo legal, evitando penalidades arbitrárias e políticas;
• Fiscalização equilibrada e igualitária entre projetos nacionais e estrangeiros;
• Combate eficaz à pirataria genética e à exploração ilegal de recursos minerais e hídricos por entidades e empresas estrangeiras.

Por fim, os 13 anos do Código Florestal Brasileiro reforçam uma realidade inquietante: mesmo sendo referência global em preservação ambiental, o Brasil ainda é tratado como vilão por entidades internacionais. Até quando aceitaremos essa inversão injusta de valores?

Fonte: Compre Rural; MapBiomas Brasil; Intercept; Gazeta do Povo; Gazeta do Povo 2; Fórum de Macau.