CMA aprova relatório sobre impactos ambientais de ocupações ilegais na Amazônia

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OS SENADORES DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVARAM O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS PELA OCUPAÇÃO ILEGAL DE ÁREAS PÚBLICAS PROMOVIDA PELA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL EM 2022. O DOCUMENTO FAZ UM HISTÓRICO DO DESMATAMENTO NO BRASIL E TRAZ RECOMENDAÇÕES PARA REDUZIR ÍNDICES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado o relatório de avaliação sobre os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas promovida pela política de regularização fundiária na Amazônia Legal em 2022.

O presidente do colegiado, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, fez a leitura dos principais pontos do documento, apresentado pelo relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. O relatório aponta que o Brasil lidera o ranking dos países que mais promovem desmatamentos ilegais desde a década de 1990.  É citado o lançamento, em 2004, do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, que levou à redução, entre 2005 e 2014, do desflorestamento de mais de 11 milhões de hectares.

A taxa anual de desmatamento caiu 82% no período, mas o cenário se alterou drasticamente desde 2015 devido à grilagem de terras públicas, com propriedades registradas ilegalmente no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Jaques Wagner destacou os números do desmatamento e outros aspectos relacionados ao problema:

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Jaques Wagner – Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, até o fim de 2020, mais de 14 milhões de hectares das Florestas Públicas Não Destinadas estavam registrados ilegalmente como propriedade particular, sendo que 3,4 milhões de hectares já haviam sido desmatados. E o aumento da grilagem de terras é apenas uma das muitas consequências nefastas desse processo, que envolve corrupção, formação de quadrilha, trabalho escravo, violência contra povos indígenas, roubo de madeira e mineração ilegal.

O senador Jaques Wagner observou que a aprovação do relatório pela Comissão de Meio Ambiente é oportuna devido à proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 27, que acontecerá no Egito, entre os dias 6 e 18 deste mês.

Jaques Wagner – Eu acho importante que esta casa legislativa dê uma demonstração aos outros países do nosso interesse em contribuir com uma legislação que realmente coíba a grilagem e o desmatamento ilegal principalmente na área da Amazônia Legal.

Na presidência da reunião, a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, ressaltou os dados trazidos pelo relatório e as providências a serem tomadas em relação à política ambiental brasileira.

Eliziane – Eu destaco dentre esses pontos o específico que trata da quantidade de hectares de terras hoje no Brasil que estão cadastradas com indícios de irregularidade, o que é uma situação, um relato muito preocupante para todos nós.

Além das informações sobre desmatamento, o relatório do senador Fabiano Contarato traz sugestões de projetos a serem aprovados pelo Congresso e recomendações para aperfeiçoar o Cadastro Ambiental Rural, combater a grilagem de terras no país, construir uma boa política de governança fundiária, entre outras indicações. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

Fonte: Senado.leg.br