Cadastro Ambiental Rural é prorrogado até 2017

Medida Provisória editada pela presidência prorroga inscrição no CAR, com direito aos benefícios, por mais um ano para imóveis com até quatro módulos fiscais

Uma medida provisória (CLIQUE PARA LER NA ÍNTEGRA) assinada pela presidente da República, Dilma Rousseff, prorrogou para o dia 05 de maio de 2017 o prazo para que os imóveis com até quatro módulos fiscais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), com direito aos benefícios trazidos pelo Código Florestal, Lei N° 12.651/2012. A MP N° 724 foi publicada no Diário Oficial de hoje, 05/05.

A prorrogação dos benefícios associados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) vale apenas para as propriedades ou posses rurais com menos de quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o município do país, indo de 5 a 110 hectares.

Segundo o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão do CAR, Raimundo Deusdará, a medida foi uma maneira de ampliar a inclusão dos agricultores familiares, tendo em vista que estes, conforme o Código Florestal, tem direito a apoio do Poder Público. “Uma característica do novo Código é tratar os diferentes de maneira diferente. Com a prorrogação do prazo, teremos mais um ano para prestar apoio aos pequenos, conforme previsto na Lei”, afirmou.

Deusdará explica que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo, os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após o dia 05/05/2016 não terão acesso aos benefícios vinculados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Sobre os números do CAR, o diretor conta que a expectativa é que mais de três milhões de imóveis rurais façam o cadastro e que a área cadastrada alcance 330 milhões de hectares até o final do dia de hoje (05/05). Área que corresponde a quase dez vezes o tamanho da Alemanha.

“É importante ressaltar que, mesmo encerrado o prazo para ter direito aos benefícios associados ao PRA, os proprietários de imóveis com mais de 4 módulos fiscais devem fazer o cadastro. A inscrição no CAR será exigida pelas instituições financeiras para concessão de crédito agrícola e também dá ao produtor acesso aos mercados que já vem exigindo o cadastro com comprovação da regularidade ambiental”, explica.

Deusdará informa também que a partir das 0h do dia 06/05 o SiCAR passará por manutenção e o cadastramento estará temporariamente indisponível.

Confira aqui a tabela com a relação do módulo fiscal por município.

De acordo com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) as dificuldades operacionais enfrentadas pelos agricultores refletiram no baixo nível de adesão. Para o Coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, “os grandes e médios produtores rurais conseguiram superar as dificuldades e fizeram o cadastramento, mas os pequenos proprietários estão ficando para trás”.

Sistema

Segundo relatos da engenheira agrônoma da FAEP (Federação de Agricultura do Paraná), Carla Beck, o sistema do CAR vem apresentando problemas desde o início desta semana, com quedas consecutivas, impossibilidade de baixas os shapes para demarcação das terras, e dificuldade no envio.

Beck ressalta que os produtores possuem uma dificuldade para realizar o cadastramento, devido a falta de conhecimento de georeferênciamento, entre outros. “Nesta reta final, mesmo que ele procure um técnico não vai encontrar, estão todos muito ocupados e, o sistema ainda não funciona”, pondera.

Até o fechamento desta reportagem o Serviço Florestal Brasileiro não se posicionou sobre as falhas no SISCAR.

Dados

Os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) relativos ao mês de março mostraram um crescimento de pouco mais de 3% na área cadastrada, totalizando até o momento 279.633.315 hectares, de uma área passível de cadastramento na ordem de 397.836.864 ha.

No último mês foram registrados novos 211.008 imóveis, um incremento de 4,01% registrando o maior avanço mensal desde o inicio do processo. Os dados são do Serviço Florestal Brasileiro.

Os números demonstram que 70,29% da área passível de cadastro no país estão inscrita. A Região Norte segue à frente, com 85,85% da área cadastrável já registrada, enquanto a região Sul continua atrás, com apenas 41,37% de área cadastrada.

Fonte: Serviço Florestal Brasileiro / Notícias Agrícolas