STF Avalia Ação para Revogar Licenciamento Municipal de Garimpo de Ouro no Pará

Garimpo ilegal de ouro em Itaituba, no Pará
04/09/2021
REUTERS/Lucas Landau

Ação no STF Visa Revogar Licenciamento Municipal para Garimpo de Ouro no Pará

Uma ação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) busca alterar as legislações estaduais do Pará que concedem poderes aos municípios para emitir licenciamento ambiental para garimpos de ouro. O objetivo é reverter as normas que, segundo órgãos federais, incentivam a atividade de garimpo ilegal e causam danos ambientais significativos.

Problemas Ambientais Relacionados ao Garimpo Ilegal

O Pará, estado que sediará a COP30 em 2025, é um dos estados brasileiros com maior número de garimpos ilegais, inclusive em terras indígenas e áreas de proteção ambiental. O uso de substâncias tóxicas, como mercúrio e cianeto, na exploração do ouro tem contaminado rios como o Rio Tapajós, afetando populações ribeirinhas e indígenas.

Investigações da Polícia Federal indicam mais de 15.000 alertas de extração ilegal no estado, e relatórios de fiscalização mostram níveis de contaminação “acima do limite tolerável” em várias áreas.

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O Impasse Judicial

A ação, apoiada pelo Partido Verde (PV), questiona uma resolução estadual que permite o licenciamento de garimpos com até 500 hectares — equivalente a 500 campos de futebol. Isso vai contra a Lei Federal da Lavra Garimpeira de 1989, que limita a área para garimpos a 50 hectares. A liminar solicitada pelo PV visa suspender os efeitos dessas normas estaduais.

O Ibama e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionaram a favor da suspensão das normas, alegando que elas facilitam o garimpo ilegal e reduzem a capacidade de controle ambiental.

O Que Diz o Governo do Pará

O governo do Pará, por sua vez, argumenta que as normas foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e que a competência para fiscalizar as áreas federais de lavra é do Ibama. No entanto, a resolução que concede licenciamento para garimpos de até 500 hectares está sendo revisada por uma Câmara Técnica do Conselho.

Com o aumento da fiscalização e a pressão de órgãos federais, o futuro das legislações de licenciamento ambiental para o garimpo de ouro no Pará está em jogo. Enquanto isso, os impactos ambientais continuam a afetar negativamente o estado, suas populações indígenas e ribeirinhas, além de representar um grande desafio para a gestão ambiental do Brasil.