Sindicatos conseguem suspender lista de preços mínimos da madeira

Foto: ANPM

Os oito sindicatos empresariais do setor de base florestal de Mato Grosso entraram com mandados de segurança requerendo a suspensão da lista de preços mínimos dos produtos madeireiros, editada pelo governo do estado, conforme Portarias 12/2005 e 52/2018. Dois deles, o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos (Simava) e o Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte do Estado de Mato Grosso (Simenorte) já conseguiram liminar favorável proferidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública. Como o governo do estado já foi notificado da decisão, as empresas associadas a esses dois sindicatos não precisam seguir a chamada ‘pauta da madeira’ como parâmetro para composição do preço dos produtos, podendo praticar os valores de mercado. As outras seis ações ainda estão em tramitação em outras Varas Fazendárias.

A resposta conseguida judicialmente é considerada uma vitória para o setor florestal que tentava, há vários meses, sem sucesso, negociar com o governo do estado a extinção da lista de preços mínimos, considerada alta e fora dos padrões de mercado. “Embora ainda caiba ao Estado recorrer, para nós é uma decisão extremamente importante, pois abre caminho para demonstrarmos que o setor precisa e pode ser mais competitivo em relação a outros estados produtores de madeira nativa”, expressou Frank Rogieri, vice-presidente do Simenorte.

A notícia foi compartilhada durante reunião mensal da diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), na última semana (25).

Na pauta da reunião também foi discutida a questão referente a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tora, conforme convênio aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizou o governo do estado a conceder redução na alíquota. Vale ressaltar que as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional deveriam ter diferimento dessa cobrança, mas estavam pagando 17% de ICMS sobre a matéria prima desde o início deste ano. Com a publicação da decisão do Confaz em 10 de julho deste mês, o percentual cobrado passou a ser de 3%. Ainda assim, como a cobrança está em desacordo com o Simples Nacional, será necessária a elaboração de uma nova lei estadual específica para resolver, definitivamente, a questão, o que deve ser tratado em breve.

Outro assunto que diz respeito a políticas públicas relativas ao setor florestal é regulamentação das Portarias nº 32, de 23/01/19 e nº 229, de 25/01/19, publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente, que permitem o corte e a comercialização do Pequizeiro (Caryocar spp.) nos estados que compõe o bioma Amazônico. Para que a decisão possa ser posta em prática em Mato Grosso, o governo do estado precisa editar uma lei regulamentando essas Portarias, ação que está sob a responsabilidade da Casa Civil.

Próximos eventos

Os diretores do Cipem também discutiram a realização de novos eventos, como um Congresso Nacional de Meio Ambiente para discutir a padronização da fiscalização de cargas de madeira, a ser realizado em parceria com a Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) seccional Mato Grosso, provavelmente em setembro, e a participação da Casa Cor Brasília, com um estande próprio e convite para as embaixadas estrangeiras conhecerem mais sobre a sustentabilidade da produção florestal nativa de Mato Grosso, entre setembro e outubro.

Além disso, na segunda quinzena de agosto, haverá uma reunião itinerante do Cipem em Juína, em celebração aos 30 anos do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno) que lançará, na oportunidade, um livro sobre sua história.