Secretária de Meio Ambiente Defende Veto ao PLC que Pode Aumentar Desmatamento em Áreas Protegidas em Mato Grosso

Problemas na Reclassificação de Vegetação

O ponto central do debate é a reclassificação de formações vegetais que apresentam características de floresta para o bioma Cerrado. Essa mudança pode reduzir a área de preservação obrigatória nas propriedades rurais, já que o Código Florestal exige que 80% das áreas de floresta sejam mantidas como reserva legal, enquanto no Cerrado esse percentual é de apenas 35%.

Mauren alertou que a medida poderia criar confusão e fragilizar o processo de classificação ambiental no estado. “Vou estar aplicando uma regra de classificação vegetal diferente daquela que é o mapa brasileiro do IBGE e que altera os contornos do Código Florestal”, afirmou.

Além disso, a mudança pode abrir espaço para ações judiciais contra a lei e gerar instabilidade para os proprietários rurais e para o órgão ambiental. Segundo a secretária, o texto aprovado representa uma distorção da proposta inicial, que previa apenas a adoção de um mapa do IBGE com maior precisão técnica.

Riscos Ambientais e Legais

A reclassificação proposta no PLC pode levar à destruição de florestas ao classificá-las como Cerrado. Isso, segundo especialistas, traria prejuízos graves ao meio ambiente e comprometeria a sustentabilidade das áreas protegidas em Mato Grosso.

Lazzaretti reforçou que a Sema e outras instituições técnicas têm atuado para garantir que decisões dessa magnitude sejam baseadas em critérios científicos sólidos e respeitem as legislações ambientais existentes.

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Quer entender mais sobre como alterações legislativas podem impactar a preservação ambiental? Assista ao vídeo abaixo que complementa o tema abordado neste post: