Salles recua de proposta para reduzir meta oficial de preservação da Amazônia

O ministro Ricardo Salles recuou da proposta de substituir a meta de redução das queimadas e desmatamento ilegal em 90% até 2023 pela meta de proteger uma área de 390 mil hectares de floresta amazônica. O recuo do Ministério do Meio Ambiente foi motivado pela área técnica do Ministério da Economia. A informação é do jornal “O Globo”.

Preocupação

Ambientalistas e entidades haviam demonstrado preocupação após o Ministério do Meio Ambiente encaminhar um ofício com proposta de substituir a meta de redução das queimadas e desmatamento ilegal. Segundo o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, a proposta, na verdade, é uma tentativa do Ministério do Meio Ambiente de abandonar a meta de preservação.

“O objetivo de proteger áreas, seja ele qual e como for – coisa que o ministro [Ricardo Salles] não explica no ofício como será feito – não é equivalente e não pode substituir o objetivo de diminuir desmatamento e queimada ilegal. São coisas diferentes. O que o ministro fez foi tentar abandonar a meta de redução de 90% do desmatamento”, explica o secretário-executivo do Observatório do Clima. Quanto ao tamanho da área proposta a ser protegida no ofício, de 390 mil hectares, ou 3,9 mil km², Tasso Azevedo, coordenador da ONG Mapbiomas, comenta que a extensão é insuficiente diante do tamanho de áreas que necessitam de proteção

Além de ser uma parcela minúscula da Amazônia, a área de proteção sugerida representa apenas cerca de um terço da área que foi desmatada entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando o desmatamento na Amazônia foi de mil km ².

Proteger x reduzir

A meta atual de preservação dos biomas e redução de 90% do desmatamento ilegal até 2023 faz parte do Plano Plurianual (PPA) aprovado pelo Congresso em 2019. Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Meio Ambiente disse que a alteração do PPA é um ajuste para o período, mas não muda o objetivo final da meta, que é de o Brasil acabar 100% com o desmatamento ilegal até 2030.

“O Brasil já tem meta de redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030, a qual está mantida. As metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados ao longo dos próximos 10 anos para alcançar a meta total e é isso que está sendo ajustado no PPA”, afirmou o ministério na nota. Apesar da meta ter até 2030 para ser concluída, Azevedo lembra que a ela está vigente já há dez anos, e este ano sofrerá um retrocesso.

“Reduzir o desmatamento é uma meta que o Brasil tem já há 10 anos e que tinha que cair em 80% este ano, ou seja, um desmatamento menor que 3.900 km², mas que vai ser o triplo disso em 2020”, diz o ambientalista. Em nota, o Greenpeace avaliou que a proposta de reduzir a meta de combate ao desmatamento ilegal é ‘nivelar por baixo’ a questão ambiental no Brasil.

Antes do recuo, o ofício do Meio Ambiente foi assinado pelo secretário-executivo da pasta, Luís Biagioni, abaixo só do ministro Ricardo Salles na hierarquia do ministério. Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é preciso implantar ações em parceria com órgão de governos estaduais e do governo federal.

“Considerando todo o contexto que abarcou também a elaboração do Planejamento Estratégico do MMA verificou-se que a meta disposta no PPA 2020/2023 não poderia ser alcançada, no período proposto, dada a necessidade de implementação de todos os eixos do novo Plano, em especial, em razão da demanda da participação de tantos outros envolvidos no âmbito federal e estadual”, alegou o ministério na nota. Sobre o fato de excluir os outros biomas da nova meta proposta, a pasta afirmou que não há dados suficientes para monitorar o desmatamento nessas áreas.

“Cabe ressaltar que até o presente momento não existem indicadores disponíveis para mensurar o atingimento da meta mencionada acima, isto é, os dados anuais e oficiais de monitoramento do desmatamento existem somente para os biomas Amazônia e Cerrado. Não obstante, a qualificação do desmatamento entre ilegal e legal, todavia não encontra-se disponível”, completou o ministério. Quanto à qualificação de ilegal ou legal, Astrini explica que o dado tem pouca relevância para a questão, já que “a grande maioria do desmatamento na Amazônia é ilegal”, diz.

De acordo com a reportagem do “Estado de S. Paulo”, o Ministério da Economia rejeitou a proposta do Meio Ambiente de redução da meta prevista no PPA.

Na segunda-feira, o Ministério do Meio Ambiente oficializou a retirada de representante da sociedade civil da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). A medida foi publicada no “Diário Oficial da União”. O jornal “Folha de S.Paulo” noticiou a portaria, assinada por Salles, na segunda-feira (3). O ministro estabeleceu que os membros da comissão serão apenas representantes do governo que, de acordo com o texto, poderão convidar a sociedade civil para reuniões específicas. Integrantes de fora do grupo não terão direito a voto.

“Poderão convidar, para reuniões específicas e sem direito a voto, especialistas, representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, diz o texto da portaria.

fonte: G1