Renda bruta de pequenos agricultores aumento em 24% com o Programa de Aquisição de Alimentos

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, tem como principais objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Integrante do projeto Fome Zero, o programa opera mediante a compra de alimentos diretamente da agricultura familiar, dispensando licitação, e destina esses alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar e à rede socioassistencial, incluindo equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, escolas públicas e entidades filantrópicas.

O PAA atua por meio de seis modalidades distintas: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. A modalidade Compra com Doação Simultânea é a mais relevante, na qual os alimentos adquiridos dos agricultores familiares são doados para entidades de assistência social.

O programa beneficia diretamente fornecedores como assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais, conectando suas produções com consumidores vulneráveis e instituições públicas.

A operação do PAA envolve diversos operadores, incluindo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos para o programa provêm de fontes diversas, dependendo da modalidade operacional. O Ministério da Cidadania é o principal financiador, enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) financia a modalidade de formação de estoques, e entes públicos arcam com os custos nas compras institucionais.

Impactos na economia

Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisaram os impactos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) desde sua implementação até 2019, destacando seus efeitos positivos na economia e na segurança alimentar da população beneficiada. Segundo as pesquisas, o programa contribuiu significativamente para o aumento da renda bruta média anual dos agricultores familiares em 24% entre 2009 e 2017, com um impacto ainda mais expressivo de 45% entre os 10% mais pobres. Ana Bertolini, pesquisadora do Programa de Saúde Global e Sustentabilidade da Faculdade de Saúde Pública da USP, atribui esses resultados positivos à dispensa da burocracia. Ela ressalta que o PAA simplifica o processo de compra direta de alimentos dos agricultores, o que é crucial dado os entraves burocráticos que frequentemente dificultam o acesso a políticas públicas por parte desses agricultores.

Além do impacto na renda dos agricultores, os estudos do Ipea também apontaram um aumento no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos municípios que acessaram o programa em comparação aos que não o fizeram. Municípios com até 20 mil habitantes, onde a agricultura familiar é a base da economia em 90% dos casos e sustenta 40% da população economicamente ativa do país, foram especialmente beneficiados. Em 2012, um ano de maior investimento na política, observou-se um incremento de 1,88% no crescimento do PIB desses municípios.

Ana Bertolini enfatiza que além de fomentar a agricultura familiar e garantir segurança alimentar, o PAA desempenha um papel crucial na preparação para crises nacionais. Ela destaca que o programa permite a constituição de estoques públicos de alimentos saudáveis e sustentáveis, essenciais para responder a crises como a pandemia de covid-19 e eventos climáticos que afetam as colheitas. Para Bertolini, manter tais estoques é fundamental não apenas para prover alimentos à população mais vulnerável, mas também para mitigar os impactos econômicos desses períodos difíceis.

Fonte: Jornal da USP