Relatório do MPF recomenda manter Ibama e ICMBio como órgãos independentes

Sem assinatura e com menção ao mês de agosto, o grupo de trabalho criado pela Portaria 524/2020 para estudar a proposta de fusão entre o ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou o relatório final do GT recomendando que as autarquias “devem ser fortalecidas”. O relatório descarta a possibilidade de extinção do ICMBio e da incorporação das atividades do órgão às atribuições do Ibama.

Criado no início de outubro do ano passado, o grupo se reuniu 26 vezes do dia 8 de outubro até o dia 18 de maio. Não houve mais encontros após a Justiça afastar algumas autoridades implicadas no inquérito que investiga a flexibilização de regras na exportação de madeira. Em 23 de junho, Ricardo Salles pediu exoneração do cargo. Um mês depois, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Ministério do Meio Ambiente a não decidir sobre a possível fusão do Ibama com o ICMBio antes de incluir nas discussões a sociedade civil e consultar as populações afetadas.

Com a autorização dada pelo Ministério da Economia para a realização de um novo concurso público, feita no início de setembro, o plano do governo de extinguir o ICMBio já parecia descartado. O relatório publicado na sexta-feira (24), com 34 páginas, apenas confirma isso.

“Com o atual cenário de restrições orçamentárias, de redução de força de trabalho e crescentes pressões sobre o meio ambiente, impõem-se aos órgãos governamentais ações conjuntas que propiciem redução estrutural, emprego de inteligência, de cooperação e de utilização eficiente dos recursos, sem perder de vista os resultados esperados pela sociedade no momento. Tais ações poderão enxugar estruturas da atividade meio com maior destinação de força de trabalho e recursos para as atividades finalísticas das autarquias”, conclui o relatório.

CLIQUE AQUI PARA LER O RELATÓRIO COMPLETO

Histórico do GT

Sem especialistas em conservação e composto por seis oficiais da Polícia Militar (PM) de São Paulo e um civil, o grupo de trabalho foi criado pela Portaria 524/2020 para estudar a proposta de fusão entre o ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), reunindo-se, em média, uma vez a cada oito dias desde 8 de outubro de 2020.

No final de janeiro, ((o))eco publicou uma reportagem, assinada pelo repórter José Alberto Gonçalves Pereira, sobre as atas das primeiras oito reuniões. A reportagem mostrava que as discussões estavam sendo feitas a toque de caixa, sem transparência e com a participação apenas de diretores e presidentes das autarquias, a maioria esmagadora composta por profissionais vindos de fora da área ambiental, oficiais da ativa e da reserva da Polícia Militar (PM) do estado de São Paulo e da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (DF). Apenas um profissional, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, era civil e tinha experiência na área.

Em fevereiro, logo após a realização de uma audiência pública do MPF, que debateu a fusão dos dois órgãos, o GT passou duas semanas sem se reunir. Retornou aos trabalhos no dia 22 de fevereiro e não parou até maio.