by Projeto de lei o propôe financiamento especial de veículos para profissionais ligados à zona rural. Valor do financiamento chega a R$ 150 mil e tramita em caráter conclusivo.
As atividades de consultoria, assistência técnica e extensão rural impulsionam e são impulsionadas pelas crescentes safras agrícolas e pecuárias, no Brasil. Segundo o levantamento realizado pela Câmara dos Deputados, em seu portal, mais de 2856 pessoas votaram a favor da aprovação da matéria, sendo que apenas 118 são contra. Confira abaixo os detalhes de como participar!
Especialmente após a extinção da EMBRATER – Empresa Brasileira de Extensão Rural, a extensão rural do órgão estadual fica vaga, abrindo um importante vazio que está sendo preenchido por escritórios e profissionais de ciências agrárias que percorrem longas distâncias para licitar. Veículos utilitários, equipamentos, neste caso, são indispensáveis.
A ideia é que esses profissionais possam realizar operações de crédito pessoal para obtenção de veículos em condições semelhantes ao crédito rural. O limite máximo por beneficiário é de R$ 150.000, a taxa de juros é a mesma do crédito rural, o prazo de pagamento é de até 60 meses, com a garantia usual do crédito rural ou sem crédito pessoal. Cada profissional pode obter um empréstimo a cada cinco anos e só pode vender o veículo nesse período em dois casos: transferir o financiamento para outra pessoa que atenda aos critérios necessários ou perda total do veículo, podendo tratá-lo como sucata.
Como funciona
Os candidatos ao financiamento da aquisição de veículos comerciais devem apresentar à instituição financeira documentos como o certificado de registo de um conselho profissional e o certificado de conclusão de um curso de ciências agrárias.
Ouça aqui a entrevista da Radix Florestal no FloresCast
FloresCast #26 – CROWDFUNDING FLORESTAL
O beneficiário não poderá vender o veículo a menos que o financiamento seja transferido para outro mutuário que preencha as condições exigidas e haja comprovação da perda total do veículo, vendido como sucata. Cada pessoa só pode fazer um empréstimo a cada cinco anos.
Tramitação
O autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) diz que é preciso estimular o carro-chefe da economia brasileira, que, em sua opinião, é o agronegócio. Mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chamou a atenção para mais um benefício fiscal em um período de contenção de gastos. O projeto está em tramitação e neste momento está com a Comissão de de Assuntos Econômicos, estando de posse a relatória responsável pelo parecer. A última pauta foi avaliada ainda no final de 2020, segundo a Câmara. Em seguida deve ir a plenário para votação. No dia 14/02/2022, o projeto estava com pauta pronta na comissão onde o relator, senador Jorginho Mello, apresentou novo relatório favorável à proposta
Leia a íntegra e a tramitação do Projeto de Lei n° 1280, de 2019
Fonte: CompreRural
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