by A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) comunicou nesta segunda-feira (5 de janeiro de 2026) a saída das principais empresas de comercialização do acordo da Moratória da Soja. A decisão responde à lei estadual de Mato Grosso que, a partir deste ano, retira incentivos fiscais de empresas que participam de programas de conservação ambiental.
A Moratória da Soja, em vigor há quase duas décadas, é um pacto de adesão voluntária que proíbe a aquisição de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O objetivo central do acordo é a preservação da floresta e a promoção da produção sustentável.
Empresas como a norte-americana ADM, Bunge e Cargill, a chinesa Cofco e a brasileira Amaggi, todas signatárias do pacto e membros da Abiove, possuem unidades em Mato Grosso que se beneficiam de incentivos fiscais estaduais. No final de dezembro, a agência Reuters já havia reportado que grandes tradings de soja preparavam o rompimento do acordo para preservar esses benefícios fiscais. O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, indicou que ADM e Bunge foram as maiores beneficiárias, recebendo cerca de R$ 1,5 bilhão cada.
Mato Grosso é o maior produtor de soja no Brasil, responsável por aproximadamente 30% da colheita na safra 2024/25, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estado integra a Amazônia Legal, que abrange oito estados da Região Norte e parte do Maranhão.
A lei mato-grossense que retira os incentivos fiscais é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que aguarda análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU), atendendo a uma solicitação do Ministério do Meio Ambiente, pediu ao STF o adiamento da entrada em vigor da legislação estadual.
Além da Abiove, a Moratória da Soja contava com a participação da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e organizações ambientais como Greenpeace, WWF e Imaflora.
Em comunicado, a Abiove afirmou que a Moratória, criada em 2006, “cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas, deixando um legado incontestável que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável”. A associação acrescentou que “o legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos não serão perdidos”, indicando que “haverá, individualmente, o atendimento às rigorosas demandas dos mercados globais”. A Abiove também manifestou confiança nas autoridades brasileiras para a implementação de um novo marco regulatório que preserve os compromissos internacionais e a credibilidade do produto brasileiro.
A Anec, por sua vez, respeitou a posição da Abiove e suas associadas, mas enfatizou que o tema permanece sob julgamento no STF e que existe uma pressão do mercado internacional por soja proveniente de áreas não desmatadas da Amazônia.
Organizações como Greenpeace, WWF e Imaflora destacaram que a decisão das empresas não extingue a validade da Moratória da Soja, cuja legitimidade é reconhecida pelo STF. O WWF afirmou que a medida “enfraquece um dos instrumentos mais eficazes de combate ao desmatamento no país e expõe o próprio agronegócio a riscos crescentes, ao comprometer a integridade das florestas das quais dependem a estabilidade climática e os regimes de chuva essenciais à produção agrícola”. O Greenpeace apontou que entre 2009 e 2022, municípios monitorados pela Moratória reduziram o desmatamento em 69%, enquanto a área plantada de soja na Amazônia cresceu 344%. A organização ressaltou que apenas 3,4% da soja produzida no bioma está fora das regras do acordo, um fator crucial para acesso a mercados exigentes como a União Europeia.
Em 2025, a Moratória foi alvo de disputa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que em setembro havia decidido pelo seu encerramento em janeiro de 2026. Entretanto, em novembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as ações e processos, judiciais e administrativos, que discutem a legalidade da Moratória, mantendo a medida até o julgamento definitivo pelo STF.
O Brasil, maior produtor e exportador mundial de soja, tem a China como principal cliente, mas o mercado europeu é relevante para a exportação de farelo de soja. O grão brasileiro tem sido alvo de críticas na União Europeia, com líderes como o presidente francês, Emmanuel Macron, questionando a sustentabilidade da produção. A União Europeia tem em discussão a Lei de Desmatamento da União Europeia (EUDR), que proíbe a importação de produtos oriundos de áreas desmatadas após dezembro de 2020, embora sua entrada em vigor tenha sido adiada. Em setembro passado, supermercados europeus pediram que tradings não comprassem soja de áreas desmatadas no Brasil. O tema também é um ponto de discussão nas negociações do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul.
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