Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU): rumo a cidades mais verdes e sustentáveis

O Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que visa aumentar a presença de vegetação nas cidades brasileiras, melhorando as condições ambientais, climáticas e a qualidade de vida da população.

Entre março e junho de 2025, o MMA realizará oficinas presenciais nas cinco regiões do país para coletar contribuições da sociedade, especialmente das prefeituras, na construção do PlaNAU. Essas oficinas ocorrerão em Manaus (Norte), Recife (Nordeste), Campo Grande (Centro-Oeste), Campinas (Sudeste) e Curitiba (Sul). Em julho, o processo será concluído com uma consulta pública online para ampliar ainda mais a participação social.

Paralelamente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.113/2023, que institui a Política Nacional de Arborização Urbana (PNAU). Este projeto estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar planos de arborização urbana com duração indeterminada, horizonte de execução de 20 anos e revisões a cada cinco anos.

Esses planos devem incluir diagnósticos, diretrizes, metas, programas, projetos e ações específicas para cada região, além de normas técnicas e medidas de controle e fiscalização. A responsabilidade pela implementação desses planos recai sobre o Ministério do Meio Ambiente e os órgãos ambientais estaduais e municipais.

A tramitação do PL 3.113/2023 no Senado Federal iniciou-se na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), sob a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO). Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), que tem caráter conclusivo. O texto só será levado ao plenário do Senado em caso de requerimento de um senador com pelo menos nove votos favoráveis.

A implementação do PlaNAU e a aprovação da PNAU representam passos significativos para a promoção de cidades mais verdes e sustentáveis no Brasil, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida urbana e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Fontes: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Monitor Mercantil