Parecer favorável à manutenção do Salário Mínimo Profissional para Engenheiros

Ao final de uma maratona que vinha envolvendo todo o Sistema Confea/Crea. entidades de classe e profissionais da engenharia desde o final de março, quando a Medida Provisória 1.040/2021 foi enviada ao Congresso Nacional, foi construído, nesta quarta (5), um acordo com o governo federal que possibilitou a permanência da Lei 4.950-A/1966, que regulamenta o Piso Salarial ou Salário Mínimo Profissional, e excluiu o artigo que interferia na atividade de profissionais de Engenharia Elétrica, colocando em risco toda a sociedade ao dispensar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de instalações elétricas até 140 kV.

Nós já havíamos noticiado aqui no Florestal Brasil, que a câmara dos deputados havia aprovado a Medida Provisória que dentre outras propostas, pretendia acabar com o Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e outras categorias, que está em vigor há 55 anos.

“Foi uma vitória de toda a mobilização conduzida pelos presidentes de Creas, conselheiros federais, coordenadores de câmaras especializadas, diretoria da Mútua, pelas lideranças das entidades de classe, pela Assessoria Parlamentar do Confea e até mesmo por todos os profissionais e futuros profissionais que voluntariamente atuaram em defesa de seus direitos e da sociedade. Da nossa parte, também procuramos somar a esses esforços, valorizando o exercício profissional regulamentado, inclusive em parceria com outros conselhos profissionais. Temos agora a confiança de que este momento foi superado graças a essa integração, tão solidamente costurada, e ao apoio do líder do governo deputado Ricardo Barros, do relator Marco Bertaiolli, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e no Senado, do relator Irajá Abreu, e do presidente Rodrigo Pacheco”, considerou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger.

O avanço da atuação da Assessoria Parlamentar do Confea também é destacado

pelo presidente Joel. “A Assessoria Parlamentar do Confea demonstrou sua maturidade, atuando incansavelmente para reverter essa matéria, que prejudicaria bastante toda a sociedade. A Medida Provisória é muito importante, mas trazia essas matérias que foram incluídas de maneira inapropriada, o que fez com que o relator Irajá Abreu e o presidente Rodrigo Pacheco, em um primeiro momento, revissem essas pendências. Ao voltar para a Câmara, as nossas demandas foram as únicas alterações feitas no Senado que foram mantidas por meio de acordo, costurado junto aos deputados Ricardo Barros, Marco Bertaiolli e Arthur Lira. Parabenizo ao José Maria Soares, ao Walter Bittar, à Denise Castro e ao Guilherme Cardozo por todo o empenho, em nome de todos os demais colegas que se mobilizaram para chegar a essa vitória”, comenta.

Walter Bittar reconhece que a atuação foi, de fato, “sem precedentes” na história recente da atuação parlamentar do Confea. “Foi a mais difícil. Mas o Confea se mobilizou, mostrou sua força. Tanto, que as únicas alterações mantidas na Câmara dos Deputados ou assumidas por acordos de liderança foram os pleitos do Confea”. Segundo Walter, não é possível destacar isoladamente nenhuma das etapas dessa mobilização, mantida inclusive hoje, quando houve visitas da presidente do Crea-RS, eng. amb. Nanci Walter, do assessor da presidência do Confea José Maria Soares e do chefe de gabinete do Confea, eng. agr. Luiz Antonio Rossafa.

“Tivemos uma integração muito boa entre conselheiros, presidentes de Creas e entidades e a assessoria parlamentar. Cada momento foi marcado por manifestações importantes, com igual intensidade. No Senado, por exemplo, houve uma visita de conselheiros na primeira e segunda semana de julho. Agora, o esforço concentrado para conseguir manter. Mas cada ação das lideranças e dos profissionais foi importante”, diz, comentando que a atuação planejada foi o maior diferencial deste engajamento, inaugurando uma nova fase da atividade institucional do Sistema. “A gente mostra a força quando tem a força de todos esses grupos”.

O assessor parlamentar esclarece que a vitória obtida adveio da votação de um destaque e de um Acordo de Veto, estabelecido por meio do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), do presidente Arthur Lira (PP-AL) e do relator Marco Bertaiolli (PSD-SP). “É um acordo para que o presidente vete. Na Câmara, o relator rejeitou todas as alterações do Senado. O inciso XII do artigo 57, suprimindo o Salário Mínimo Profissional, tinha destaques das bancadas do PT e do PCdoB, solicitados por nós. O primeiro desses destaques foi aceito. E mesmo sem ter um destaque em relação ao artigo 37, dispensando a ART de instalações elétricas até 140 kVA, o governo também fez o acordo pelo veto, atendendo aos nossos pleitos”, descreve Walter Bittar.

A presidente do Crea-RS celebrou a conquista. “Retornando hoje ao Estado, depois de mais uma missão em que tivemos vitória para as Engenharias, Agronomia e Geociências. Há pouco, teve a votação da Medida Provisória 1040, tendo sido acolhido o resultado da votação de ontem do Senado em relação ao artigo 57, enquanto o artigo 37 teve sua leitura por parte do líder Ricardo Barros que promoverá o veto junto ao presidente”, disse Nanci Walter logo após a votação, conclamando os profissionais a se manterem atentos às pautas de interesse do Sistema

Fonte: CONFEA