Marco temporal: Lula veta pontos principais para demarcar terras indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), tomou a decisão de sancionar com veto parcial o projeto de lei que introduz o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese do Marco Temporal, que estabelece que apenas as terras já ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição atual) podem ser demarcadas, foi vetada pelo presidente. Essa ação do governo está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

O agronegócio defendeu fortemente o veto à tese do marco temporal, pois temia novas ações de entidades que representam os povos indígenas. No entanto, Lula também vetou algumas outras partes do projeto, como as que previam indenizações aos ocupantes de boa-fé de terras indígenas, a autorização para o cultivo de produtos transgênicos e a atividade garimpeira em terras indígenas, bem como a construção de rodovias nessas áreas. Algumas partes da proposta foram sancionadas, estabelecendo novas regras para demarcações. A decisão agora depende do Congresso, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) expressou preocupação com o veto à tese principal do Marco Temporal, argumentando que isso afeta a soberania nacional e pode isolar algumas comunidades indígenas, dificultando o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação. Ela acredita que os vetos provavelmente serão derrubados pelo Congresso, e os parlamentares estão se preparando para lidar com a questão.

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A discussão sobre o Marco Temporal gerou tensões entre o Congresso e o STF nos últimos meses, com parlamentares acusando os magistrados de interferir nos poderes do Legislativo ao analisar a questão das demarcações. O STF decidiu derrubar a tese por 9 votos a 2 em setembro, o que levou o Congresso a aprovar rapidamente o projeto de lei que estabelece o Marco Temporal. Isso gerou críticas, especialmente de produtores rurais, que temiam invasões ilegítimas e revisões de ações já julgadas no passado.

Mesmo no STF, a decisão não foi unânime e gerou debates sobre a possibilidade de indenizações a produtores rurais ou proprietários afetados pela demarcação. A decisão do Supremo permitiria que áreas onde as tribos indígenas não pudessem provar que já estavam presentes antes de 1988 fossem consideradas propriedade das etnias, mesmo que tivessem sido invadidas. Atualmente, cerca de 600 mil indígenas vivem em áreas já demarcadas, correspondendo a quase 14% do território brasileiro. Ativistas da causa indígena organizaram uma forte mobilização para pressionar o veto presidencial ao projeto de lei, argumentando que ele poderia agravar a crise climática e ignorar o histórico de expulsões e extermínio dos povos indígenas.

Fonte: Gazeta do povo