Lei que permite cultivo de espécies exóticas no Amazonas gera polêmica

Uma lei sancionada nesta semana
pelo governador do Amazonas, José Melo, causou revolta no meio de ambiental,
principalmente por parte de representantes de órgãos e entidades
ambientalistas.
A nova legislação disciplina a atividade de aquicultura e permite que peixes
não nativos sejam criados nos rios que cortam o estado. Pelo texto, fica
liberado o cultivo de espécies exóticas na região, havendo apenas a necessidade
de uma autorização do órgão estadual competente.

A lei ordinária nº 79/2016 autoriza ainda o barramento de igarapés e a
instalação de empreendimentos de criação nas áreas de preservação permanente
(APPs). O Ministério do Meio Ambiente também se posicionou contrário à medida
de liberar o cultivo de espécies exóticas na região. “O MMA reitera que a
introdução de espécies não-nativas tem induzido a um complexo processo de
degradação dos ecossistemas, de forma comprovada, com vários exemplos ao redor
do mundo, sendo os casos de introdução de espécies de peixes para aquicultura
alguns dos mais emblemáticos”, manifestou-se o ministro do Meio Ambiente,
José Sarney Filho, por meio de nota.

Para a biológa Nurit Bensusan, coordenadora adjunta do Programa de Política e
Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), a medida pode causar
graves impactos às espécies de peixes da região, podendo levar à sua extinção. 

“Quando você introduz uma espécie não nativa, você não pode tirá-la de volta.
Ela se difunde no ambiente de uma forma irreversível. No caso dos peixes não
nativos, vamos pensar, por exemplo, na tilápia. A tilápia não é um peixe
predador do tipo que come outros peixes, mas ele é um excelente competidor. Ele
compete por espaço, por alimentos, por lugares para desova, muito bem. Tão bem
que ele elimina outros peixes”, ressaltou.

De acordo com a bióloga, a introdução de espécies exóticas representa um risco
não só para os peixes nativos, mas para toda a flora e a fauna da região.

“Quando você começa a ameaçar um grupo biológico, no caso os peixes, é como se
fosse uma cadeia de dominós. O primeiro dominó, derruba os outros dominós.
Então, você começar a ameaçar toda a biodiversidade aquática que, por sua vez,
ameaça a flora e a fauna do ambiente todo”, explicou Nurit.
Uma moção de repúdio assinada por representantes de órgãos e institutos
ambientais, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis) e o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade), foi enviada ao Ministério Público Federal do Amazonas para que
haja mais discussão sobre a medida.

Os órgãos ambientais dizem, no documento, que a lei foi recebida “com pesar”
pelo grupo, às vésperas do dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de
junho. A norma, para eles, representa “um retrocesso na área ambiental do
estado do Amazonas, fomentada por ações de governo sem cuidados e com a
garantia de um meio ambiente equilibrado e saudável, e, por consequência, o
bem-estar coletivo”. Para as entidades, “não há embasamento técnico e pouco ou
nenhum conhecimento dos impactos e problemas que a nova legislação pode
ocasionar”. 

“Se essa lei continuar de pé, se a gente não arranjar uma maneira de impedir
que ela entre em vigor, a gente pode começar a tocar a marcha fúnebre para a
Amazônia porque a gente vai realmente perder a diversidade e descaracterizar o
bioma de uma maneira irreversível”, afirmou ainda Nurit Bensusan.

A assessoria de imprensa do MPF-AM informou que o Ministério Público instaurou
um procedimento administrativo para apurar a questão.

Já a assessoria do governo do estado declarou que o assunto está sendo
discutido, após a repercussão da sanção da lei, e que vai divulgar um
posicionamento o mais breve possível.

Dia do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente afirmou que tentará com que o governo do estado
do Amazonas revogue a lei e que promova uma discussão mais ampla com a
sociedade a fim de avaliar as consequências ambientais da medida.

Sarney Filho diz, na nota, que o ministério não é contrário às atividades de
aquicultura, mas defende que “elas devem privilegiar a imensa
biodiversidade de peixes amazônicos, incentivando o desenvolvimento de
tecnologias sustentáveis ou o manejo das espécies nativas.”

O ministério lembra que a Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação (FAO) reconhece que a aquicultura com peixes exóticos deve ser
considerada introdução intencional na natureza, mesmo que a manutenção da
espécie seja feita em sistema fechado, pois é grande a facilidade de escapes, gerando,
assim, impactos às espécies nativas. Isso porque, como no caso da tilápia, que
tem alto poder invasor, as espécies exóticas competem com as nativas por
recursos como abrigo, alimentação e ninhos. Nessa competição, é comum  que as espécies nativas sejam levadas à
extinção.

Segundo o ministro, técnicos do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade Amazônica (Cepam), ligado ao ICMBio, chegaram a emitir ressalvas
e pareceres técnicos alertando o governo do estado sobre os riscos da liberação
de peixes exóticos na bacia amazônica. Na nota, Sarney Filho diz que as
ressalvas foram incluídas em uma minuta do projeto, mas o texto foi aprovado no
dia 5 de maio sem levar em conta essas considerações. Eles tentaram uma reunião
com o governador, mas o texto já havia sido sancionado antes disso.

Bianca Paiva – Correspondente da
Agência Brasil*

* Com a redação

Edição: Lana Cristina

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br