Ambientalistas protestam em todo o Brasil contra a Lei 15.190/2025, o “PL da Devastação”

No dia 30 de novembro de 2025, organizações da sociedade civil, coletivos socioambientais, juristas, povos indígenas e milhares de cidadãos foram às ruas em diversos estados do país para protestar contra a promulgação da Lei 15.190/2025, considerada por especialistas como o maior retrocesso ambiental das últimas décadas. A medida, surgida após o Congresso Nacional derrubar a maior parte dos vetos presidenciais ao antigo PL 2.159/2021, reacendeu o debate sobre a fragilização da governança ambiental no Brasil.

Os atos ocorreram sob os motes “Congresso inimigo do povo e do meio ambiente” e “Não à Lei da Devastação”, refletindo a insatisfação generalizada com a nova legislação. Para movimentos socioambientais e organizações científicas, a lei abre brechas para a ampliação do desmatamento, facilita empreendimentos de alto impacto e transfere responsabilidades do licenciamento para estados e municípios que frequentemente não possuem estrutura técnica suficiente para avaliar projetos complexos.

Por que a Lei 15.190/2025 preocupa?

A nova legislação altera profundamente o modelo de licenciamento ambiental no país. Entre os pontos mais criticados estão:

• Fragilização da análise técnica, com descentralização para entes federativos sem capacidade de fiscalizar projetos complexos;

• Riscos para áreas sensíveis da Mata Atlântica, especialmente nas regiões Sudeste e Nordeste;

• Alinhamento com a MP 1.308/2025, que criou a Licença Ambiental Especial (LAE) — um mecanismo que permite aprovações aceleradas para empreendimentos de altíssimo impacto, incluindo petróleo na Amazônia, mineração de terras raras e usinas nucleares;

• Violação da Convenção 169 da OIT, ao ignorar o direito de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Para lideranças tradicionais, a derrubada dos vetos representa um aumento do risco de conflitos fundiários, invasões de territórios e maior pressão sobre grupos vulneráveis. Juristas alertam ainda que a mudança pode prejudicar a imagem internacional do Brasil e comprometer compromissos climáticos assumidos globalmente.

Manifestações de norte a sul do país

O Dia Nacional da Mobilização contra a Lei 15.190/2025 mobilizou milhares de pessoas em cidades de todas as regiões do Brasil. Os atos ocorreram em locais como:

• Belém (PA) — Escadinha das Docas

• Santarém (PA) — Orla de Santarém

• São Paulo (SP) — Avenida Paulista e Bosque dos Salesianos

• Ubatuba (SP) — Pistinha de Skate

• Teresina (PI) — Praça Saraiva

• São Luís (MA) — Quilombo Liberdade

• Diamantina (MG) — Praça Largo Dom João

• Maceió (AL) — Orla da Pajuçara

• Brasília (DF) — Alameda das Bandeiras

• Natal (RN) — Região do Midway

Avenida Paulista concentra o maior ato

Em São Paulo, a mobilização na Avenida Paulista reuniu centenas de manifestantes diante do MASP. Faixas, cartazes e a instalação do chamado Mural da Devastação — exibindo fotos de parlamentares responsáveis pela derrubada dos vetos — ganharam destaque no ato. Entre os rostos exibidos estavam figuras como Hugo Motta, Davi Alcolumbre, Zé Vitor e Tereza Cristina.

Imagens compartilhadas nas redes sociais mostraram manifestantes erguendo punhos, carregando mensagens contra o retrocesso ambiental e denunciando o enfraquecimento das políticas ambientais brasileiras promovido pela nova lei.

Uma resposta à altura da crise

Para as organizações envolvidas, a mobilização de 30/11 marcou o início de uma jornada contínua de resistência contra retrocessos ambientais. A articulação entre movimentos, pesquisadores, povos tradicionais e sociedade civil indica uma nova fase de pressão política e monitoramento público, com o objetivo de defender a proteção dos biomas brasileiros e fortalecer a governança ambiental do país.

CONTATO

GUSTAVO JOHN
Frente Brasil Contra Devastação
frentespcontradevastacao@gmail.com