Ibama institui Plataforma Pau-Brasil e traz melhorias no controle de produtos da biodiversidade

Novas funcionalidades reduzem tempo de análise para importação e exportação de biodiversidade

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) implementou, por meio da Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2022, a nova Plataforma de Anuência Única do Brasil – Pau-Brasil, que reúne diversos sistemas utilizados para gerenciar o comércio de produtos da biodiversidade. A partir de agora, o processo autorizativo para importação e exportação de cargas torna-se mais simples e eficiente.

Para os importadores e exportadores, não haverá mudança de interface. Os requerimentos serão feitos via cadastro de Licenças, Autorizações, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) junto ao Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), sem necessidade do uso do Sistema de Emissão de Licenças Cites (Siscites) para cargas ordinárias, conforme fluxo abaixo:

A Pau-Brasil também inclui acesso via gov.br, anuência de LPCOs de importação e exportação, gestão administrativa de demandas, geração de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento de taxas de análise, além das futuras integrações que estão sendo construídas com outros sistemas – como o Cadastro Técnico Federal e o DOF Exportação. Com a redução do fluxo burocrático, haverá diminuição no tempo médio de análise por requerimento e mais tempo para fiscalização real das operações autorizadas.

Fonte: IBAMA/MMA