Governo Lula inclui Rio Madeira em programa de privatização e gera debate sobre impactos ambientais e sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.600, publicado no Diário Oficial da União em 29 de agosto, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida visa permitir a concessão dessas rotas fluviais estratégicas à iniciativa privada por meio de leilões organizados pelo governo federal.

A Hidrovia do Rio Madeira, com 1.075 km de extensão entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM), será a primeira a passar por licitação. O contrato de concessão terá duração inicial de 12 anos, com investimento estimado em R$ 109 milhões voltados para dragagem, sinalização, gestão ambiental e recuperação de terminais.

Segundo o governo, a medida tem como objetivo melhorar a infraestrutura de transporte, reduzir os custos logísticos da produção agrícola, principalmente no chamado Arco Norte, e diminuir a emissão de poluentes ao substituir o transporte rodoviário por barcaças.

“A inclusão do Madeira no PND é uma aposta para modernizar o transporte no Norte do país, atrair investimentos e dar maior eficiência ao escoamento de grãos”, afirmou uma fonte ligada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Receita será majoritariamente pública

O decreto prevê um modelo de remuneração no qual 80% da receita das concessionárias virá de fundos públicos — especialmente recursos obtidos com a venda de ações da Eletrobras —, enquanto apenas 20% serão provenientes de tarifas cobradas sobre as cargas transportadas. O modelo gerou críticas por parte de economistas e parlamentares da oposição, que veem a fórmula como um repasse de risco financeiro ao Estado, enquanto os lucros seriam garantidos ao setor privado.

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Rio Madeira: papel logístico e estratégico

A hidrovia do Rio Madeira é a única via fluvial que liga o estado do Amazonas ao restante do país. Por ela circulam produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), além de insumos, combustíveis, alimentos e medicamentos destinados a municípios do interior da região Norte. O rio também é vital para o abastecimento do estado de Rondônia e para o escoamento de grãos produzidos no Mato Grosso.

Além disso, o corredor integra o Arco Norte, uma das principais rotas de exportação do agronegócio brasileiro, que reduz em até 30% a distância até os mercados internacionais em comparação com os portos do Sudeste.

Comunidades ribeirinhas e ambientalistas reagem

A concessão da hidrovia gerou reação imediata de ambientalistas, lideranças indígenas e movimentos sociais. Eles temem que o avanço da iniciativa privada sobre um dos principais rios da Amazônia acarrete danos ambientais, alterações no ciclo natural do rio e restrição de acesso às margens por comunidades tradicionais.

Paralelo com a BR-319

A medida também foi comparada à pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e cuja obra divide opiniões há anos. Ambos os projetos envolvem o dilema entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental na Amazônia.

Próximos passos da concessão

Segundo o cronograma divulgado pela ANTAQ, o projeto da concessão passará por cinco etapas antes da assinatura do contrato:

1. Audiência pública com a sociedade;

2. Análise do Tribunal de Contas da União (TCU);

3. Publicação do edital de concessão;

4. Realização do leilão;

5. Assinatura do contrato com a empresa vencedora.

O governo prevê um aporte total de R$ 561 milhões, e estima-se que a hidrovia do Madeira tenha capacidade para transportar de 13 a 21 milhões de toneladas por ano, após os investimentos planejados.

Debate continua

Enquanto o governo defende a concessão como um passo necessário para modernizar a infraestrutura e tornar o Brasil mais competitivo no comércio global, cresce a mobilização de grupos que exigem transparência, diálogo com as comunidades afetadas e estudos de impacto ambiental detalhados.

O futuro do Rio Madeira está, mais uma vez, no centro do embate entre eficiência logística e proteção ambiental — e pode se tornar um dos grandes marcos da política de infraestrutura da atual gestão.

FONTE: BNCAmazonas / g1 / lavras24horas