Governo Federal destina mais de R$ 514 milhões em recursos extras para combater incêndios e enfrentar seca na Amazônia

O Governo Federal destinará R$ 514,5 milhões para ações emergenciais de combate aos incêndios e à grave seca que afeta a Região Norte e a Amazônia Legal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória que abrirá crédito extraordinário para diversos ministérios e autarquias, permitindo a continuidade das investigações sobre incêndios criminosos e o combate às queimadas, com garantia de infraestrutura adequada e atendimento à população atingida.

Os recursos serão encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para reforçar as ações de combate aos incêndios, com ênfase no monitoramento das queimadas. O Ibama e o ICMBio poderão adquirir materiais, equipamentos e contratar serviços especializados, como brigadistas, veículos e aeronaves.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, usará parte dos recursos para financiar equipes de investigação, com operações de campo, análise de imagens de satélite e perícias para identificar a origem dos incêndios. O Fundo Nacional de Segurança Pública também receberá recursos para mobilizar 180 novos profissionais da Força Nacional de Segurança por 100 dias.

Com a medida provisória, as Forças Armadas continuarão apoiando as operações de combate aos incêndios e à seca na Amazônia Legal, por meio da aquisição de EPIs, uso de aeronaves, transporte de brigadistas e logística de operações terrestres e fluviais.

Com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, serão adquiridas 300 mil cestas de alimentos e 7 mil toneladas de produtos de 2.600 agricultores familiares para atender as famílias da Região Norte afetadas pela emergência climática.

Além disso, serão destinados recursos para intensificar o combate aos focos de incêndio em assentamentos federais, por meio do Incra – Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional será responsável pelo atendimento às populações afetadas pelos incêndios nas áreas atingidas. O Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Funai, adotará medidas emergenciais de proteção e saúde para as populações indígenas, com ações de combate à insegurança alimentar e de proteção social.

Devido à seca dos rios, muitas comunidades indígenas e ribeirinhas no Amazonas e em outras regiões enfrentam dificuldades de acesso.

Outras medidas

O presidente da República também assinará um despacho que estabelece um prazo de 60 dias para a reestruturação da Defesa Civil, com o objetivo de fortalecer o órgão frente ao novo cenário de eventos climáticos extremos.

Outra ação anunciada é a assinatura de um decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e o Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica, firmado entre os três Poderes do Estado brasileiro há menos de um mês no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil também anunciou uma medida para flexibilizar as regras de contratação do BNDES. Uma medida provisória será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias para tratar do tema, com o objetivo de agilizar a aplicação dos recursos do banco.

Além disso, será criado um novo fundo para a gestão de recursos específicos para outros biomas – Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal – facilitando a doação de recursos estrangeiros.

Com verbas do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia, novas aeronaves e kits de combate a incêndios florestais serão adquiridos, e os projetos de equipagem dos Corpos de Bombeiros estaduais serão reforçados.

O Governo Federal também pretende ampliar as sanções administrativas para infrações ambientais, revisando os valores e introduzindo novas modalidades de multas.

Por fim, para garantir a continuidade e aprimoramento das ações de monitoramento e controle dos incêndios, a Sala de Situação do Governo Federal, coordenada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, seguirá se reunindo semanalmente, como vem fazendo desde sua criação há cerca de três meses.

Atuação permanente

Na semana passada, o presidente Lula e vários ministros estiveram no Amazonas para visitar comunidades afetadas pela seca e anunciaram a destinação de R$ 500 milhões para intervenções nos rios do estado, visando garantir a navegabilidade e o escoamento de produtos. Além disso, 150 purificadores de água potável foram enviados para distribuição na região.

Esses anúncios fazem parte de uma série de ações do governo para mitigar os impactos da seca, que este ano se mostra mais severa do que a de 2023 e de anos anteriores. A estiagem, que começou de forma mais precoce, é a pior das últimas sete décadas. Além disso, o continente está enfrentando um dos El Niños mais intensos da história, agravado pela aceleração de fenômenos climáticos extremos em diversos países, algo que o IPCC havia previsto para as próximas décadas.

Histórico

Durante o evento realizado em 10 de setembro, em Manaus, o presidente assinou um decreto que estabelece as competências do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman).

Entre as diferentes estratégias de monitoramento e combate às queimadas e à seca, foram criadas duas salas de situação, responsáveis por coordenar as ações do Governo Federal na proteção ambiental, no enfrentamento da mudança climática (mitigação e adaptação), e na assistência às populações impactadas pelo desmatamento e incêndios florestais.

Abaixo, algumas ações do Governo Federal desde 2023 no enfrentamento às questões ambientais:

1. Contratação de brigadistas e aquisição de equipamentos: Fundo Amazônia alcança R$ 1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas em 2023 (janeiro e fevereiro de 2024).
2. Pacto com governadores para combate a incêndios: O presidente Lula firma acordo com governadores para combater incêndios no Pantanal e Amazônia e convoca reunião sobre seca e incêndios no Pantanal (junho de 2024).
3. Investigação de incêndios no Pantanal: A Polícia Federal instala um gabinete de crise para investigar a origem dos incêndios, com a criação da Base Operativa Multiagências e Comando Integrado local em Corumbá (MS) (junho de 2024).
4. Base Operativa em Poconé (MT): Instalação de uma Base Operativa Multiagências e Comando Integrado local no Km 100 da Rodovia Transpantaneira (junho de 2024).
5. Reconhecimento de situação de emergência: O Governo Federal reconhece o estado de emergência em 12 municípios de Mato Grosso do Sul devido a incêndios florestais (junho de 2024).
6. Medida Provisória e nova legislação: O presidente Lula assina a MP nº 1.241, liberando R$ 137 milhões para combater os incêndios no Pantanal, e sanciona a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n° 14.944) após acompanhar ações de combate em Corumbá (MS) (julho de 2024).
7. Criação de frentes multiagências: O Governo Federal lança três frentes de combate aos incêndios em áreas críticas da Amazônia e Pantanal, além de apoiar ações no estado de São Paulo com seis aeronaves e 400 militares (agosto de 2024).
8. Monitoramento de incêndios: O presidente Lula acompanha o monitoramento dos incêndios no país na sede do Prevfogo em Brasília, com autorização para contratação de brigadas temporárias do Ibama em 20 estados (agosto de 2024).
9. Retomada de comissões e fundos: Retomada da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas e do Fundo Amazônia, após quatro anos de paralisação.
10. Plano de Ação para o Manejo Integrado do Fogo (MIF): Plano lançado em abril de 2023 para o Pantanal.
11. Lançamento do PPCDAM: Nova versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
12. Divulgação de dados preliminares do DETER Pantanal e PPCerrado: Dados apresentados em novembro de 2023 para monitoramento e controle.
13. Centro Integrado Multiagências: Antecipação em dois meses da instalação do Ciman, que reúne órgãos federais e estaduais do combate aos incêndios (MT e MS).
14. Aprovação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo: Aprovada no Senado, essa política é crucial para a prevenção e controle dos incêndios florestais no país.
15. Medidas provisórias para recontratação de brigadistas e uso de aviões estrangeiros: O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assina as MPs nº 1.239 e 1.240 para acelerar essas ações no combate aos incêndios florestais.

Fonte: Agência Gov