Gestão de florestas públicas continua sendo função do ICMBio

Em meio a reestruturação
que alterou a gestão das unidades de conservação federais, um decreto
publicado nesta quinta-feira (14) esclarecendo prerrogativas do Serviço
Florestal Brasileiro – que desde janeiro de 2019 pertence ao Ministério
da Agricultura (MAPA) – foi erroneamente interpretado como mudança na
gestão das Florestas Nacionais, que passaria a ser de responsabilidade
do Ministério da Agricultura. Atualmente o país possui 67 Florestas
Nacionais, que cobrem uma área de 17,8 milhões hectares.

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
foi criado em 2006 como um braço dentro do Ministério do Meio Ambiente
para cuidar da concessão da exploração de produtos madeireiros e não
madeireiros. Quando Bolsonaro assumiu a presidência, o SFB foi para o
Ministério da Agricultura, mas parte das competências ficou no
Ministério do Meio Ambiente. Nesta quinta-feira (14), o governo publicou
um decreto
dando ao Serviço Florestal o poder de conceder áreas das florestas
nacionais para a exploração madeireira e não-madeireira. O decreto
também incluiu o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e
a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop) na estrutura do
Ministério da Agricultura. 

“O decreto não altera nada do ICMBio. A gestão das FLONAs, das APAs
continua no ICMBio na sua totalidade. O que o decreto faz é aprimorar
alguns mecanismos da Lei de Gestão das Florestas Públicas que, da
maneira que ficaram depois da mudança do SFB para o Ministério da
Agricultura, fizeram aumentar demais a burocracia. Então a gente acabava
tendo um excesso de etapas adicionais de aprovação que estavam
dificultando a execução da política. E por isso foi adequado”, explica
Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, diretor de Concessão Florestal e
Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro.

Segundo Carneiro, o desenho da Lei de Florestas Públicas foi feito
para a estrutura ficar no Ministério do Meio Ambiente. O decreto de
hoje, um ajuste na administração, corrigiu alguns equívocos, como a
manutenção do Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop) no
Ministério antigo.

“Ela [a CGFlop] teria que ter vindo para o MAPA logo na mudança da
estrutura. Além de aprovar os relatórios de concessão, ela aprova os
editais de cada concessão, ela precisa ser consultada sobre o PAOF [Plano Anual de Outorga Florestal]. O fato dela estar em outro ministério estava dificultando até a convocação das reuniões”.

Atualmente, no Brasil, há 18 contratos de concessão de exploração
madeireira em 6 Florestas Nacionais. São um pouco mais de 1 milhão de
hectares concedidos.

“O Serviço Florestal faz o edital, licita e acompanha o contrato. A
aprovação do Plano de Manejo Florestal é feito pelo Ibama e quando a
concessão é em unidade de conservação, o ICMBio ajuda no monitoramento e
fiscalização. Todo esse modelo de gerenciamento não mudou”, diz
Carneiro, que foi presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) no segundo semestre de 2018.

FONTE: Oeco