by Se não for votado até 19 de maio, texto base da MP 910 perde validade.
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| Fonte: Folha do Progresso |
Oito ex-ministros do Meio Ambiente assinam juntos carta enviada na noite de sexta-feira (8) ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Solicitando que a Medida Provisória 910, que vem sendo amplamente divulgada como “MP da Grilagem”, não seja acolhida para a etapa de votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
A Carta segue assinada pelos Ex Ministros do meio ambiente no Brasil; Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Izabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho.
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| Fonte: Blog Wilson Leite |
A aprovação da MP da Grilagem, que tem o apoio do governo federal, autoriza a titularidade de terras públicas compreendidas no território da Amazônia e do Cerrado, que possam ter sido ou não, obtidas através do processo chamado “Grilagem de terras” e terras que por motivos diversos, estejam irregulares. Essa MP, que segundo o atual ministro do meio ambiente, Ricardo Sales ( Partido Novo ), serve para o início do processo de regularização fundiária, em especial nos territórios amazônicos e do Cerrado.
Caso não seja votado até dia 19 de maio, o texto base da MP perde validade.
Há grande comoção por parte de ambientalistas, que acreditam que a Medida pode incentivar o processo de tomada de terras públicas através da Grilagem, além de anistiar e de certa forma, contemplar os criminosos, com a regularização das terras obtidas de forma ilícita. Por outro lado existem os favoráveis ao agronegócio, que justificam a necessidade da MP, como uma forma de auxiliar os produtores, donos de terras de até 15 módulos fiscais a terem seus imóveis enfim, regularizados, para facilitar a obtenção de empréstimos, assistência técnica e repasse da terra para gerações futuras..
O assunto é delicado de fato, e requer atenção de toda comunidade e poder publico.
Veja a carta na íntegra:
Exmo. Sr. Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Sr. Presidente,
Faz um ano hoje que o Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente se reuniu em São Paulo para alertar contra os graves retrocessos ambientais em curso no Brasil durante o atual governo. Voltamos a nos manifestar hoje em relação a mais um desses retrocessos: a Medida Provisória 910/2019.
Sob o manto de facilitar a necessária regularização fundiária para pequenos proprietários, a MP 910 abre as portas para uma ampla anistia à grilagem de terras públicas, em especial na Amazônia, como mostram notas técnicas sobre a matéria elaboradas pelo Ministério Público Federal e por vários especialistas. Além do prejuízo econômico, o controle do desmatamento ficará seriamente prejudicado caso a MP seja aprovada. Daí não haver acordo com o movimento ambientalista para colocá-la em votação.
Em coro com o MPF, consideramos que esta MP não reúne os critérios mínimos de relevância e urgência para sua aprovação neste momento em que os ritos de votação estão alterados e o Congresso deveria estar usando todas as suas forças no combate à pandemia.
Portanto, apoiamos V. Exa. em seu compromisso, expresso recentemente, de não pautar a MP 910 no plenário da Câmara.
Colocamo-nos à disposição da Câmara dos Deputados para avançar no necessário debate sobre ordenamento territorial e fundiário, com especial atenção para o grande desafio da regularização fundiária, tão logo a crise da COVID-19 arrefeça.
Respeitosamente,
Carlos Minc
Edson Duarte
Gustavo Krause
José Carlos Carvalho
Izabella Teixeira
Marina Silva
Rubens Ricupero
Sarney Filho
Fonte: G1
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