Europeus, americanos e tradings se unem para importar ao Brasil plano ambiental acima da lei

Enquanto o Código Florestal p revê a preservação obrigatória de 80% da cobertura nativa em todas as propriedades do bioma Amazônia, de 35% no cerrado amazônico, e de 20% nos demais biomas brasileiros, conforme as negociações decidiram que, a partir de 2025, não vão tolerar na cadeia de fornecedores nenhuma conversão de área florestal para produção de soja. E vale para a Amazônia, o Cerrado e o Chaco dos vizinhos Argentina e Paraguai. Numa concessão às pressões de ONGs ambientalistas, o conceito de cobertura florestal inclui partes do Cerrado com vegetação rala, mas que tem mais de 10% de cobertura de copa de árvores. Somente essa “inovação” ameaça retirar do potencial agrícola brasileiro cerca de 17 milhões de hectares.

Em relação à criação de gado, as companhias decidiram seguir a legislação nacional e vetar animais criados em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia; no Cerrado, no entanto, outra inovação: foi estabelecido 1º de agosto de 2020 como marco temporal do veto à carne vinda de áreas transformadas para a pecuária. A reportagem contatou algumas das signatárias com forte presença no Brasil, como Cargil, Bunge e JBS, mas não obteve retorno aos pedidos de entrevista. A JBS invejosa uma nota distribuída à Imprensa em que Gilberto Tomazoni, CEO global da empresa, afirmou que 2023 “será um ano de ação para irmos mais longe – junto com parceiros dos setores públicos e privados – para desenvolver incentivos e suporte técnico para produtores que são a chave para acabar com o desmatamento”.

Na prática, se as negociações realmente consideram como área florestal as paisagens do Cerrado com 10% de cobertura de copa, haverá uma inversão do que hoje é permitida pela lei brasileira naquele bioma. Em vez de ter autonomia para uso de 80% da terra, essa “permissão” se reduziria a 20%, como na Amazônia.

Decisão das negociações pode caracterizar formação de cartel

Para quem trabalha próximo do setor produtivo em assuntos ligados ao direito ambiental, a reação foi de espanto. “Elas podem comprar de quem quiserem, mas não podem fazer exigências além da lei. O produtor rural tem direito de usar 80% da área no Cerrado. Se todas as negociações se mancomunarem para impedir isso, é formação de cartel. Eu processaria as negociações por perdas e danos, por formação de cartel, por controle de preço, por um monte de coisa. Vai virar uma guerra. E o preço do alimento vai disparar. Isso é invasão de soberania”, diz a advogada Samantha Piñeda.

Na mesma linha reage o ex-secretário de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente na gestão Bolsonaro, Eduardo Lunardelli Novaes. “Eles dizem que a partir de determinado momento não aceitarão nenhum tipo de desmatamento, nem mesmo o legal. Isso é violência contra o marco regulatório brasileiro. E a segunda restrição, de cobertura de dossel, que só pode desmatar numa linha de base a ser estabelecida, não existe na legislação. Do ponto de vista geopolítico, são barreiras comerciais disfarçadas. São interesses americanos e europeus na veia”, afirma Lunardelli.

O documento acabou desagradando também, em certa medida, ONGs e ambientalistas que desejavam um posicionamento ainda mais firme das negociações. Dentre as críticas, o fato de ainda não terem sido criadas barreiras imediatas para soja vinda de áreas em que não houve desmatamento, mas ocorreu a conversão do uso do solo de ecossistemas não florestais. As empresas definiriam que até o fim de 2023 uma análise de risco embasará medidas restritivas para essas áreas.

Ambientalistas brasileiros pedem que europeus aumentem boicotes

“Eles não foram mencionados uma data de corte e foram reproduzidos para o futuro é motivo de preocupação enorme. É a famosa corrida do ouro, avisam que vão fechar as portas e todo mundo sai desmatando”, criticou Frederico Machado, líder da Estratégia de Conversão da ONG Fundo Mundial da Natureza (WWF). Machado diz que o Código Florestal não protegeu o Cerrado, ao permitir a abertura de 80% de um bioma que já perdeu 50% de sua cobertura nativa. Junto com outras organizações, a WWF está empenhada em convencer os europeus a boicotar produtos vindos não apenas de áreas desmatadas em florestas, mas também de onde houve conversão do uso do solo, o que incluiria a cobertura arbustiva do Cerrado. Uma medida como essa englobaria 80% do bioma remanescente no Brasil Central.

Enquanto ocorria a COP27, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ) divulgaram a “ Carta dos Povos do Cerrado à União Europeia ” em que pedem a resistência dos incentivos contra a produção em “ecossistemas savânicos e campestres”. O WWF vai na mesma linha e chega até a invocar declarações de ministros do atual governo como claro endosso da tese de expansão agrícola “zero” em novas áreas nativas.

“Nossa posição, assim como do atual governo, dos ministros Tereza Cristina e Paulo Guedes, entre outras autoridades, é de que não é preciso desmatar nenhum hectare a mais para ampliar a produção no Brasil. Existem mais de 70 milhões de hectares de pastagens que estão muito aquém do seu potencial produtivo e em diferentes níveis de degradação. Só isso já permitiria ao Brasil mais do que dobrar a produção atual”, afirma Machado, da WWF, que nega que as tradings e ONGs estejam interferindo na soberania brasileira.

“O primeiro ato soberano é demonstrar que a legislação é emitida, e isso não está transitório. O que está lá fora é um exercício de soberania também, de autoproteção, de proteção do planeta. Há soberania nas decisões de mercado e de outros países que não querem coadunar com decisões tomadas de forma irresponsável, que não querem estimular essa destruição que é ruim para todo o mundo. A gente não está contra o Brasil. Nós queremos nossa economia e nossos produtores se dando bem também. É importante que quem está fazendo direito seja recompensado”, afirma. O WWF, entre outros projetos, participa do Programa Manancial Vivo, que faz pagamentos por serviços ambientais a produtores que adotam boas práticas de conservação de água e solo na bacia do Guariroba, em Campo grande (MS).

Negociações pressionadas por gigantes varejistas

O documento Roadmap é uma guinada significativa no posicionamento das grandes negociações, avaliando Eduardo Assad, professor da FGV e da Unicamp, ex-pesquisador da Embrapa e um dos criadores do sistema de Zoneamento Agrícola de Riscos Climáticos do Ministério da Agricultura . “Durante mais de 15 anos a gente ouvia de algumas dessas empresas que não haviam mudanças climáticas, inclusive algumas delas pagavam negacionistas. Elas fizeram isso porque estão tendo problemas para vender seus produtos, porque o mundo está de olho no Brasil. E nós estamos desmatando muito”, diz Assad.

Na opinião do pesquisador, o Brasil precisa sinalizar que está agindo contra o desmatamento. O que antes era visto apenas como um problema de governo, agora passou a ser dor de cabeça para o mercado. “Quem vai comprar um produto que ninguém quer? Quem compra são os grandes supermercados, Carrefour, Pão de Açúcar, tudo vêm da Europa e dos EUA, e segue os padrões desses países. Ou as negociações consertam isso ou não vão vender. Faz 15 anos que seguiu atenção para as barreiras não tarifárias. O negócio chegou a um nível tão grave, que quem está decidindo é o consumidor. Ele não compra. O mundo mudou. Não adianta dizer ‘eles desmataram lá, nós podemos desmatar aqui’. Não podemos sair por aí repetindo o erro dos outros. A questão é de dinheiro, senão vamos perder mercado”, avalia.

Concorrentes querem diminuir o encorajamento do Brasil, diz ABAG

Que o debate ambiental terá consequências crescentes no acesso aos mercados, quase ninguém duvida. As motivações e interesses são vistos com desconfiança, como observa Caio Carvalho, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). “Há uma narrativa contrária à realidade do Brasil, que rola lá fora, que rola pesada principalmente na Europa, e que acaba gerando todo um movimento para de alguma forma diminuir a proteção do Brasil na questão dos alimentos e de energia renovável”, assegura.

Com 66% de seu território preservado, o Brasil possui fundamentos verdes fortes em sua economia. Na avaliação da ABAG, falta governo e setor privado atuarem de forma coordenada para desmontar narrativas contrárias, feitas por quem não conhece o país ou tem interesse em diminuir sua importância geopolítica. “Na década de 70 importavam tudo, e, 40 anos depois, somos o terceiro maior exportador do mundo e o primeiro em resultado líquido de exportação de alimentos e energia renovável. Tem muita gente criando narrativas inverídicas, como a Europa criou agora, um programa chamado Green Deal , que quer enfiar goela abaixo do mundo tropical a realidade temperada deles, que não tem nada a ver”, acrescenta Carvalho.

Lunardelli aponta “jogo de consolidação de mercado”

Essa concertação de esforços mirando o Brasil e sua agricultura tende a se agravar, com a chegada do novo governo. Para Lunardelli, que foi assessor especial do ex-ministro Ricardo Salles, o que ocorre é um casamento de interesses de um governo socialista e grandes cartéis globais. Ele apontou que a iniciativa não tem relação direta com a COP, que é ecológica de países, mas está ancorada em interesses médicos da Tropical Forest Alliance , uma espécie de subordinada do Fórum Econômico Mundial de Davos .

“Isso é articulado dentro do Fórum Econômico Mundial, um clube feito para criação de oligopólios, de cartéis globais. É descarado. A pressão ocorre, talvez existam algumas características diferenciadas. A Amaggi é exceção, assim como a Cargill, que é de capital fechado. As outras têm dentro de seu grupo controlador outros tubarões como o fundo Black Rock. É um jogo de consolidação de mercado, de criar barreiras contra a entrada da concorrência. E aí você tem duas vítimas no meio do caminho. De um lado o proprietário rural brasileiro, que vai pagar essa conta, porque dormiu no ponto, gostou do cerradinho dele, e não tirou. E do outro lado do consumidor, principalmente o pobre, porque isso vai elevar o custo de produção. Você está encarecendo, área de observação, criando barreira, tirando competição. Dez dezenas de tradings médias e pequenas brasileiras que não fazem parte desse grupo. Então o mercado vai se fechar na Europa, você vai elevar o custo de fazer negócio, e cada vez você tem menos concorrentes”, avalia Lunardelli.

Para o ex-secretário do Ministério do Meio Ambiente, se a iniciativa fosse de boa-fé, não miraria em apenas algumas cadeias produtivas e países, de forma unilateral. “É globalismo de carteira, é só olhar o discurso de Lula lá na COP. Os caras estão legislando lá de fora. Não adianta eleger deputado nem constituinte, tudo tem a ver com multilateralismo. Por que eles não convocam todo mundo que produz soja, para fazer uma equitativa? Não, eles não chamam Austrália, França, Estados Unidos. Isso tem endereço certo, não tem nada a ver com a mudança climática. Só trabalhou o Brasil, é motivação comercial mesmo”, argumenta.

Reino Unido e EUA intimaram tradings a apresentar plano

Os mesmos Reino Unido e Estados Unidos que na COP26 haviam convocado as negociações para assumir um plano de ação, cobraram, em nota oficial durante a COP27, “maior ambição e ação acelerada”. A carta é assinada pelo ministro do Clima britânico, Graham Stuart, e pelo americano enviado para Questões Climáticas, John Kerry.“É fundamental que os setores de soja e gado busquem um compromisso claro para avaliar o risco de conversão e tomar medidas ambiciosas para lidar com isso, incluindo o estabelecimento de um data-limite conforme parâmetros científicos. Essas empresas devem desencorajar o desmatamento adicionalmente estabelecendo políticas, práticas e protocolos de monitoramento claros e priorizando a produção em pastagens cultivadas, pastagens recuperadas, outras terras agrícolas e outros tipos de solos degradados”, disseram Stuart e Kerry.

Diante do protagonismo de ingleses e americanos, que pretendiam conduzir à sua maneira as questões ambientais, o governo Bolsonaro assinou um acordo com o Congo e a Indonésia, para formar o que foi chamado de “Opep das Florestas”. A ideia é que os três países, que respondem por 52% das florestas tropicais do planeta, articulem de forma conjunta nas condições climáticas, e tenham voz, tanto em questões de financiamento como de conservação e uso responsável dos recursos naturais. Como o atual governo brasileiro está de saída, no entanto, as negociações globais não conseguiram se importar em adotar uma posição mais antagônica a Brasília, e ficaram ao discurso ambientalista.

Medidas ignoravam os biomas brasileiros

“Acho que as negociações fizeram isso para ganhar espaço e simpatia, enquanto o governo brasileiro era antipático lá fora. Não está claro que vão fazer essas exigências. Se fizerem, estão sentindo mais do que a lei. Zerar a conversão do uso do solo é acima de qualquer humanidade. E os 25 milhões de pessoas (que moram na Amazônia) vão viver do quê? De catar coquinho, de catar castanha?”, sublinha Samantha Piñeda.

A advogada, que esteve na COP27, se diz decepcionada e desiludida com os rumores das convenções climáticas. Desde 2020, os países incluídos, maiores emissores de CO2, já deveriam estar “colocando sobre a mesa” US$ 200 bilhões por ano para ajudar os esforços de preservação nos países mais pobres. “Eles querem que pare de desmatar, mas quem paga? Cadê a metodologia, de onde vai sair o dinheiro e chegar aos países em desenvolvimento? Estamos esperando desde 2020. Eles até agora não deram nem US$ 500 milhões por ano. E não vai acontecer. Agora decidiu parar de brincar disso e criar um fundo de perdas e danos. Não vai sair. Os caras assumem compromissos e jogam para os governos seguintes, é tudo para daqui a cinco ou dez anos”.

Faltam ainda, segundo Piñeda, negociação de responsabilização para quem descumpre os tratados. “O Trump saiu do Acordo de Paris e o que fez com ele? Nada. Esse acordo das negociações pune as partes mais fracas. O Brasil cuida de seus biomas e pode produzir comida, nós temos obrigação de alimentar o planeta. Não vamos morrer de fome para deixar as árvores crescerem. Suprimir o Código Florestal é um pouco demais”, destaca.

Amazônia tem 80% do território protegido

Um equívoco comum quando se olha para o bioma da Amazônia é imaginar toda a região recoberta pela floresta. Segundo a Embrapa, existem no bioma novos tipos de vegetação nativa não florestais, sete tipos mistos e nove outros tipos. Atualmente, 86,2% do bioma está coberto por vegetação nativa e grandes superfícies hídricas. E 80% são protegidos e destinados à preservação. As lavouras somam apenas 2,3% da área, enquanto as pastagens ocupam 12,8%. As mais de 500 mil propriedades privadas na região devem preservar, por lei, 94,2 milhões de hectares, que é quase o dobro da área agrícola atual brasileira. Desde a fundação da cidade de Belém (1616), 2018, até a Embrapa, a área desmatada acumulada no bioma Amazônia foi de 708 mil km2, ou 16,9% do total, o que cai para 13,8% quando se descontam áreas que já se regeneraram.

No Cerrado, que cobre 25% do território brasileiro, os produtores rurais, por lei, preservam hoje 35 milhões de hectares de vegetação nativa em suas propriedades privadas. Nessas fazendas existem outros 35 milhões de hectares nativos, exceto excedentes de Reserva Legal. É esse excedente que os comerciantes e ambientalistas querem também congelar, impedindo a conversão para a agricultura. Pelo aceitável de 10% de cobertura de copa, que ainda não é adotado pela Europa, mas é encampado pelas trocas, cerca de 17,5 milhões de hectares adicionais do Cerrado se tornariam “imexíveis”, para além do que diz a lei brasileira atual.

Rigor ambiental sobre o Brasil, medidas frouxas na Europa

Fazer marketing de ações é legítimo, desde que as negociações não atentem contra a legislação dos países. E no caso brasileiro, elas estariam afrontando o Código Florestal, que está entre as leis ambientais mais restritivas do mundo. “Na Europa, você vê vinhedos que encostam nas águas. Não tem distância de base de rio ou de lago, não tem área de preservação permanente, reserva legal, nada disso. Para eles, a redução de emissões de carbono tem a ver com o uso extensivo da agricultura, que é uma coisa do passado. Lá eles nunca, são tratados num período do ano, com pegada de carbono muito alta. E daí quero importar isso ao Brasil. Desculpa, mas nós fazemos três safras por ano, no mesmo local, e com uma pegada de carbono muito menor. Eles têm que nos dar um prêmio e não ficar enchendo. Essas coisas têm que ser colocadas dentro da Organização do Comércio, porque é lá que essas questões são aplicáveis ​​multilateralmente. E não unilateralmente, conforme o interesse de um ou de outro. A gente não deve entrar nesse grande erro”, finaliza Caio Carvalho.

Assinam o documento Roteiro do Setor Agrícola 1,5°C as seguintes empresas: ADM, Amaggi, Bunge, Cargill, COFCO International, Golden Agri-Resources, JBS, Louis Dreyfus Company, Marfrig, Musim Mas, Olam International, Olam Food Ingredients ( OFI), Viterra e Wilmar International. Veja aqui a íntegra do documento , divulgado apenas em inglês.

Fonte: Gazeta do Povo