Estado de São Paulo lança o Refloresta SP e assina novo ICMS Ambiental

Refloresta SP foi lançada na última sexta-feira (24 de Setembro de 2021). O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) pretende recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050. Na esteira de medidas ambientais lançadas pelo governo paulista, o tucano também assinou o decreto que regulamenta o novo ICMS Ambiental, coletado para a preservação do meio ambiente e convidou as 645 prefeituras de municípios do Estado para aderir a um programa voluntário de corte na emissão de poluentes.

“Quero reafirmar o compromisso do governo do Estado de São Paulo com o Meio Ambiente”, disse Doria, pré-candidato para as eleições à Presidência em 2022, durante evento de lançamento do programa. O governador também destacou a importância de prefeitos terem o compromisso com a proteção ambiental para que se alcance o compromisso do “Race to Zero” da Organizações das Nações Unidas (ONU), assinado pelo governo paulista no mês passado, e que tem como objetivo diminuir a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa até 2050.

Segundo o governo, o Refloresta SP será realizado por meio de parceria entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e o Banco Desenvolve SP. O novo programa incentiva o aumento da cobertura de vegetação nativa no Estado com o plantio de florestas em sistemas agroflorestais e silvipastoris. O foco do projeto será especialmente em áreas que não são de restauração obrigatória e não se encontram ocupadas por atividades econômicas, como é o caso de pastagens de baixa capacidade agrícola.

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Para incentivar a adesão, o governo paulista vai oferecer linhas de crédito para plantios, implementar projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), além da destinação do valor relacionado ao novo ICMS Ambiental. Micro, pequenas e médias empresas podem obter crédito pelas linhas ESG (ambiental, social e de governança, na sigla em inglês) do Desenvolve SP, com taxas a partir de 0,53% ao mês acrescidas da Selic e prazo de pagamento de até dez anos. Para municípios, a instituição oferece as linhas ESG, Água Limpa e Desenvolve Municípios, com taxas a partir de zero e prazos de até dez anos para pagar.

Sobre o ICMS Ambiental, com a assinatura do decreto, ficam regulamentadas as regras para repasse dos recursos aos municípios, com distribuição por desempenho. Segundo o governo, serão quatro eixos principais: preservação da biodiversidade, restauração da biodiversidade, segurança hídrica e geração de energia e gestão de resíduos sólidos.

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De acordo com as estimativas das secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e da Fazenda e Planejamento, ao longo dos próximos dez anos devem ser transferidos R$ 5 bilhões aos municípios que se empenham na preservação ambiental e na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Fonte: Terra; Instituto Refloresta.