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O artigo 1 do dispositivo designou três servidores para compor a Comissão do Pregoeiros Oficiais do Ibama no Estado da Bahia e compôs uma equipe de apoio na instituição. O artigo 2 registrou que ‘esta Porcaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as disposições anteriores’.
IBAMA PODE FICAR MAIS FECHADO
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| Ricardo Salles | Foto: Jorge William |
Bolsonaro assumiu o cargo em 1º de janeiro, após se comprometer na campanha a conter as multas ambientais, uma ferramenta fundamental do Ibama para fazer valer seus regulamentos. Ele também lançou a ideia de retirar o Brasil do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.
Ativistas e organizações não-governamentais temem que os movimentos causem desmatamento e outras destruições ambientais.
O Ibama disse em comunicado que não pode mais responder às perguntas da imprensa.
“Por orientação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), demandas de imprensa relacionadas à atuação do Ibama devem ser direcionadas à assessoria de comunicação do MMA”, informou a assessoria de imprensa do Ibama.
O chefe de comunicações da agência foi forçado a sair após semanas resistindo à ordem do ministério de redirecionar questionamentos da imprensa, segundo uma fonte a par do assunto.
Questionado sobre o tema, o Ministério do Meio Ambiente afirmou em nota que “a atuação coordenada dos trabalhos de assessoramento de comunicação e acompanhamento parlamentar proporcionará maior eficiência e coesão entre os órgãos que compõem o sistema ambiental”.
Adriana Ramos, assessora jurídica e política da organização não-governamental brasileira Instituto Socioambiental (ISA), disse em comunicado que o acesso à informação ambiental é um dos pilares do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
“Reduzir os mecanismos pelos quais a sociedade é informada sobre questões ambientais no Brasil é uma afronta à lei de liberdade de informação do país e ao direito à informação, e apenas reforça a visão de que eles estão promovendo o desmantelamento da gestão ambiental no Brasil”, diz o documento.
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