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O contexto:
A Engenharia Florestal foi criada no Brasil no ano de 1960 e foi incluída no Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura pela Lei nº 4.643/1965. Neste primeiro momento, logicamente a Engenharia Florestal foi incluída no Grupo das Engenharias.
A Agronomia foi vinculada ao Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura pela Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Em 1967, o Confea publicou a resolução Nº 159 que “Dispõe sobre os trabalhos preparatórios para a complementação da
composição do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia”.
composição do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia”.
Na resolução Confea Nº 159, a Engenharia Florestal foi a única profissão deslocada do seu grupo original e isso ocorreu sem a participação de nenhum engenheiro florestal. O Grupo da Engenharia ficou então com as modalidades Elétrica, Civil e Industrial; o Grupo da Arquitetura com os arquitetos e o Grupo da Agronomia com os agrônomos e engenheiros florestais.
Como somente no Grupo da Engenharia existem modalidades, a Engenharia Florestal acabou ficando solta dentro do Grupo da Agronomia. Inclusive, a Lei 5.194 de 1966, que regula o exercício das
profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, não trata do Grupo Agronomia e sim do Agrônomo e Engenheiro-agrônomo.
profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, não trata do Grupo Agronomia e sim do Agrônomo e Engenheiro-agrônomo.
Ou seja, historicamente as vagas do Grupo Agronomia no Confea são ocupadas por agrônomos, raramente uma destas vagas é ocupada por outro profissional. Isso acarreta em décadas de prejuízos para engenheiros(as) florestais, que veem decisões importantes referentes à profissão serem tomadas por profissionais de outras áreas, muitas vezes sem a consulta ou participação da Engenharia Florestal.
Diante desta problemática, Glauber Pinheiro, presidente da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (SBEF), concedeu entrevista ao Florestal Brasil e falou sobre a Proposta Nacional Sistematizada nº 63 (PNS 63) que tem por objetivo o reconhecimento da Modalidade Florestal no Grupo das Engenharias do sistema Confea.
Entrevista a Glauber Pinheiro, presidente da SBEF:
Florestal Brasil – No que consiste a PNS 63?
Glauber – Ela consiste simplesmente num pleito antigo da Engenharia Florestal, para que o CONFEA reconheça a Modalidade Florestal no Grupo das Engenharias. Seu local de origem de acordo com a Lei nº 4.643/1965.
Florestal Brasil – Por qual motivo causa polêmica?
Glauber – A cada três anos o CONFEA realiza o Congresso Nacional de Profissionais, onde todos os profissionais registrados podem apresentar teses e propostas para a melhoria do Sistema. É um processo longo, que leva vários meses e passa por várias etapas, desde os Encontros Microrregionais, os Congressos Estaduais, onde as propostas são debatidas e votadas pelos participantes, e onde são eleitos os Delegados que representarão os profissionais de seus Estados nas duas etapas nacionais, onde será feita a aprovação final das propostas.
A PNS 63 foi uma proposta nossa, e que passou por todo este processo, sendo aprovada por ampla maioria dos participantes em cada etapa por onde passou.
Durante estas quase três décadas de realização do CNP, não tenho notícias de nenhuma outra proposta que tenha gerado esta polêmica. E isso está acontecendo agora, através de ações de entidades de agrônomos, pois apenas eles são contrários à proposta, com a real intenção de que a agronomia continue mantendo o controle sobre a Engenharia Florestal.
Florestal Brasil – Quais são os argumentos favoráveis à proposta?
Glauber – No ano passado ocorreu mais uma tentativa de fechamento das Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal. O argumento apresentado é que “a Engenharia Florestal faz parte do grupo da agronomia”, e que “não é uma modalidade”, já que apenas o grupo das engenharias possui modalidades.
O Engenheiro Florestal tem os mesmos deveres que os demais profissionais, e exige os mesmos direitos. Os processos que envolvam a atividade florestal devem ser analisados e julgados por Engenheiros Florestais, e não por profissionais estranhos a atividade.
Florestal Brasil – E os contrários?
Glauber – Os contrários são os já colocados anteriormente. Falsos argumentos que buscam apenas um “diversionismo” que possa confundir os menos informados e desviar o foco da verdadeira intenção de manter o controle político sobre outra profissão com menor número de profissionais.
Alegam, por exemplo, que somos das ciências agrárias. Sim, somos, e nunca negamos isso. Só que o Sistema CONFEA/CREA não possui um grupo de ciências agrárias. Ele tem um grupo da agronomia, que, respeitada a lei, deveria reunir apenas agrônomos. E agrônomos nós temos certeza de que não somos.
Alegam, por exemplo, que somos das ciências agrárias. Sim, somos, e nunca negamos isso. Só que o Sistema CONFEA/CREA não possui um grupo de ciências agrárias. Ele tem um grupo da agronomia, que, respeitada a lei, deveria reunir apenas agrônomos. E agrônomos nós temos certeza de que não somos.
Florestal Brasil – Como o profissional florestal deve se posicionar diante dessa proposta?
Glauber – Deve apoiar e cobrar juntos aos seus representantes para que também apoiem, principalmente junto às associações, sindicatos, ao CREA e ao Conselheiro Federal de seu estado.
Desta forma, é de suma importância que todos os profissionais da categoria estejam engajados nesta luta, pois esta simples alteração irá causar um grande impacto no exercício da profissão, possibilitando que a Engenharia Florestal tenha um mínimo de independência que permita melhor divulgar a profissão e suas atividades, fiscalizar a execução de atividades coibindo o exercício ilegal da profissão, participar das decisões que afetem a profissão, e melhor contribuir para a defesa dos direitos dos Engenheiros Florestais de todo Brasil.
Desta forma, é de suma importância que todos os profissionais da categoria estejam engajados nesta luta, pois esta simples alteração irá causar um grande impacto no exercício da profissão, possibilitando que a Engenharia Florestal tenha um mínimo de independência que permita melhor divulgar a profissão e suas atividades, fiscalizar a execução de atividades coibindo o exercício ilegal da profissão, participar das decisões que afetem a profissão, e melhor contribuir para a defesa dos direitos dos Engenheiros Florestais de todo Brasil.
A petição de apoio a PNS 63:
A criação de uma petição de apoio a PNS 63 partiu de uma iniciativa de estudantes de Engenharia florestal da Universidade Federal de Goiás (UFG), buscando apoiar a luta dos profissionais em fazer reconhecer a Modalidade Florestal dentro de sistema Confea e a fazer valer assim também nossos direitos e atribuições.
Um dos estudantes que participou desta iniciativa foi Hallefy Junio de Souza, do 7º período de Engenharia Florestal da UFG. Ele nos concedeu uma breve entrevista falando sobre o que o motivou:
Florestal Brasil – O que lhe motivou a apoiar a PNS 63 e a participar da criação da petição de apoio à porposta? E qual sua opinião sobre a importância da PNS 63 para os presentes e futuros engenheiros florestais?
Hallefy – Desde que entrei no curso de Engenharia Florestal da UFG já estava ciente dos impasses que tínhamos com a Agronomia, principalmente no estado de Goiás, que é um estado onde a cultura do “Agro é tudo” é muito forte, e consequentemente existe um certo “endeusamento” do agrônomo em detrimento de outros profissionais das ciências agrárias e afins, vide a zootecnia.
O principal objetivo das lideranças da agronomia era de barrar a PNS 63 e manter a engenharia florestal sob controle e a manutenção do corporativismo. Sempre repetindo jargões como “a engenharia florestal saiu da agronomia”, “somos capacitados a fazer todos os serviços na área florestal” e etc, nunca apresentando um argumento sólido sobre a negação da PNS 63.
Em 2016 me deparei com uma petição pública elaborada pela Rede Agronomia, com o intuito de barrar a PNS 63 por meios não convencionais, nunca aceitaram a derrota no CNP. Tendo conhecimento dessa petição, me uni com mais estudantes e com o presidente da Sbef, Glauber Pinheiro, e decidimos reagir à altura, fizemos uma petição de apoio à PNS 63.
O engenheiro florestal é um profissional de extrema importância para desenvolvimento sustentável, temos contato tanto com as áreas de produção quanto com a conservação, e conseguimos unir ambas. Um país que possui uma cobertura florestal tão grande, necessita valorizar o engenheiro florestal, que é o mais capacitado para manejar, recuperar, restaurar e até intensificar o crescimento do país nos âmbitos, econômico, social, e ambiental.
Esses foram meus motivos.
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Fontes: Central Florestal, Lei 5.194/1966 , Lei nº 4.643/1965, Resolução Confea Nº 159, Petição de Apoio à PNS 63
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