Desmatamento ilegal em áreas protegidas leva MP a investigar crime ambiental no interior do Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar o desmatamento ilegal de cerca de 54 hectares de floresta nativa no bioma amazônico, no município de Mâncio Lima, interior do estado. A devastação ocorreu em duas áreas de especial preservação localizadas nos sítios Nova Esperança e Bom Jesus, segundo informações oficiais.

A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Juruá e tem como base autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com os relatórios técnicos, dois lotes de mata nativa foram destruídos sem qualquer autorização ambiental: um com área de 26,98 hectares e outro de 27,20 hectares.

Os responsáveis pelas áreas, identificados pelas iniciais M. A. S. e J. S. B., foram notificados a comparecer à Promotoria para apresentar documentos que comprovem a posse dos imóveis, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e eventuais licenças que autorizassem a supressão vegetal. O MPAC também busca a reparação econômica dos danos ambientais e a elaboração de um plano técnico para a recuperação da área degradada.

Como parte das diligências, a promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat determinou que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) realize uma vistoria in loco em caráter de urgência. A inspeção deverá confirmar os limites das propriedades, verificar a existência de áreas de preservação permanente (APP) afetadas e identificar possíveis ocupações irregulares.

Além do IMAC, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Cartório de Registro de Imóveis foram acionados para fornecer o histórico dominial das terras e analisar eventuais inconsistências nos cadastros ambientais relacionados às áreas investigadas.

O procedimento poderá resultar na emissão de recomendações, na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com foco no reflorestamento, ou evoluir para a abertura de um Inquérito Civil e posterior ação judicial. O MPAC ressalta que a destruição de floresta nativa implica a tríplice responsabilização dos infratores, que pode envolver sanções penais, administrativas e a obrigação civil de reparar integralmente o dano ambiental.