by O BNDES implementará uma medida que proíbe produtores rurais com embargos ambientais devido a desmatamento ilegal de acessarem linhas de crédito da instituição. A nova regulamentação, que entrará em vigor em março de 2024, será aplicada mesmo se o embargo estiver relacionado a propriedades não diretamente vinculadas ao empréstimo.
Segundo as informações divulgadas pela Folha e Estadão, a regra impede que fazendeiros com embargos ambientais emitidos pelo IBAMA obtenham crédito rural. No caso de empréstimos contratados antes da emissão do embargo, a liberação dos recursos será suspensa.
Essas restrições se aplicarão a operações de crédito realizadas por meio de uma rede composta por aproximadamente 80 agentes credenciados, que já foram informados sobre a alteração pelo BNDES. A modalidade indireta automática, a qual se refere a esse tipo de operação, é a mais comum entre os financiamentos concedidos pelo banco ao setor agropecuário. Segundo o BNDES, quase 94% dos R$ 18,2 bilhões concedidos ao setor até setembro deste ano eram desse tipo de operação.
Enquanto o BNDES busca restringir o financiamento para produtores rurais envolvidos em desmatamento ilegal, o Banco do Brasil tomou a iniciativa de emprestar R$ 350 milhões ao governo do Pará para a conservação dos rios amazônicos. Esta ação inédita, conforme relatado pela Folha, levou cinco meses para encontrar uma instituição financeira interessada no projeto. O montante será utilizado na criação de um marco legal, na estruturação da Secretaria de Meio Ambiente e na proteção dos rios São Benedito e Azul, no sudoeste do Pará, região impactada pela expansão do agronegócio no Mato Grosso.
Além disso, o governo do Pará planeja lançar um edital de concessão, previsto para março de 2024, para o reflorestamento de uma das áreas de proteção ambiental mais ameaçadas pelo desmatamento na Amazônia: a Triunfo do Xingu, no sudeste do estado. Em contrapartida, a empresa responsável pelo reflorestamento poderá explorar comercialmente a área, tendo como principal fonte de receita a participação no mercado de carbono.
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Estima-se que a região possa gerar US$ 81 milhões ao longo dos 40 anos de concessão, conforme indicado pelo governo paraense, conforme relato da Folha.
Vale ressaltar que, em 2022, o governo destinou pelo menos R$ 31 bilhões em apoio ao setor agropecuário nos estados da Amazônia Legal, um valor três vezes maior do que os benefícios sociais concedidos durante a campanha eleitoral, conforme destacado por um estudo do Instituto Escolhas citado por Guilherme Amado no Metrópoles. Por meio dos Fundos Constitucionais, que visam estimular o setor produtivo no Norte, Centro-Oeste e Nordeste, o governo destinou R$ 16,9 bilhões à agropecuária no ano passado, enquanto o BNDES repassou outros R$ 4,2 bilhões. O estudo do Instituto Escolhas enfatiza que o agronegócio é responsável por 27% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil, sendo a principal causa do desmatamento no país associada à expansão agropecuária.
Fonte: Climainfo
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