by Impactos do PLC 18/2024 no Meio Ambiente e Sustentabilidade de Mato Grosso
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tem causado intensa repercussão entre organizações socioambientais, pesquisadores e a sociedade civil. A proposta reclassifica áreas florestais para tipologia de Cerrado, reduzindo a exigência de reserva legal de 80% para 35% em propriedades rurais, o que pode acarretar graves impactos ambientais. Este artigo analisa os principais pontos do PLC e suas implicações.
O Que é o PLC 18/2024?
O PLC 18/2024 propõe alterações no Código Ambiental Estadual ao mudar a classificação de vegetações florestais para Cerrado. Isso significa que, em vez de preservar 80% da área, como exige o Código Florestal para biomas amazônicos, proprietários rurais terão que preservar apenas 35%. Segundo o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), a mudança afetará 9,6 milhões de hectares, o equivalente a mais de 10% do território estadual.
Impactos Previstos
- Desmatamento em Larga Escala: A reclassificação permite o desmatamento de 5,5 milhões de hectares de florestas, uma área comparável ao tamanho da Croácia. Esse avanço pode comprometer a biodiversidade local, afetar a fauna e a flora e acelerar a degradação de solos.
- Aumento das Emissões de Gases de Efeito Estufa: Mato Grosso já é o segundo maior emissor de gases do efeito estufa do Brasil. A mudança no uso do solo intensificará as emissões, dificultando o cumprimento das metas climáticas nacionais e internacionais, como o compromisso de zerar o desmatamento até 2030.
- Prejuízo à Biodiversidade: O avanço do desmatamento em áreas de transição entre Amazônia e Cerrado ameaça espécies únicas e compromete os serviços ecossistêmicos, como a regulação hídrica e a proteção do solo contra erosão.
- Retrocesso na Legislação Ambiental: O projeto representa uma flexibilização das leis ambientais, enfraquecendo os avanços conquistados com o Código Florestal. Essa alteração contraria evidências científicas e a luta contra as mudanças climáticas.
Pressão do Agronegócio
O agronegócio tem grande influência na política ambiental do estado. Em 2024, foi sancionada a Lei 12.709, que restringe benefícios fiscais a empresas que aderem à Moratória da Soja, um pacto que visa combater o desmatamento. Essa nova medida, apoiada por setores do agronegócio, reflete uma estratégia de flexibilização das normas ambientais para expandir áreas de cultivo, principalmente soja e pastagens.
Veja mais: Perda de vegetação da Amazônia é um dano que vai além daquele causado à floresta ou à agricultura
Manobras Políticas e Falta de Transparência
O PLC 18/2024 foi aprovado sem debate público e com manobras políticas que ignoraram alertas de organizações ambientais. A mudança no critério para classificação de vegetação, agora baseada na altura das árvores, evidencia uma tentativa de legitimar o desmatamento.
Mobilização Contra o PLC
O Observa-MT e outras entidades exigem o veto integral do governador do estado. A medida é vista como um retrocesso significativo na luta pela preservação ambiental e um risco para o futuro da sustentabilidade em Mato Grosso.
Acesse nota de repúdio na íntegra aqui.
Veja mais: Nota de Repúdio ao PLC 18/2024.
O Futuro de Mato Grosso e do Brasil
A aprovação do PLC 18/2024 desafia o Brasil a equilibrar desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Embora a demanda do mercado internacional por commodities agrícolas seja crescente, é essencial que as políticas públicas priorizem práticas sustentáveis para evitar prejuízos ambientais irreversíveis.
Fontes: Issoénoticia / ObservaMT
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