Decreto sobre ‘mineração artesanal’ é incentivo ao garimpo ilegal

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (14), um decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa). O principal objetivo, segundo o texto, “é estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala”, com o objetivo de alcançar o “desenvolvimento sustentável regional e nacional”.

Mas, segundo especialistas e entidades ouvidos pelo g1, o texto serve, na prática, como incentivo ao garimpo ilegal e ainda como uma forma de tentar legalizar uma atividade que, por suas características, não pode ser feito de forma sustentável. Além disso, o decreto está baseado na ideia de que o garimpo no país atualmente é feito de forma rudimentar, artesanal e em pequena escala, o que não é verdade.

“O decreto que estimula “mineração” em pequena escala, leia-se garimpo, é uma afronta para a Amazônia. Se sem nenhum estímulo a atividade tem sido um desastre ambiental e social, imaginem com estímulo”, afirmou Ane Alencar, diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Para Larissa Rodrigues, doutora em Energia pela USP e gerente de portfólio no Instituto Escolhas, associação civil sem fins econômicos que produz estudos, análises e relatórios sobre sustentabilidade, “a forma do governo Jair Bolsonaro acabar com a legalidade na Amazônia é pegar a atividade ilegal e, na caneta, dizer que ela é legal”.