Regulamentação de créditos para concessões florestais aquece o mercado no Brasil

Créditos de carbono em concessões florestais ganham novo impulso no Brasil após a publicação de decretos que flexibilizam metodologias de certificação e fortalecem a governança do mercado. As mudanças — bem avaliadas por especialistas — reduzem incertezas jurídicas, aproximam o país de padrões internacionais e aceleram projetos de manejo e restauração em florestas públicas. No contexto da COP30, as medidas reforçam o papel estratégico do Brasil na transição ecológica e ampliam as condições para atrair investimentos de longo prazo.

A consolidação de um mercado de carbono no Brasil tem sido um dos maiores desafios na interseção entre desenvolvimento econômico e transição climática. Em meio a um cenário de expectativas, o Governo Federal publicou, em outubro, dois decretos que reorganizam a estrutura institucional e regulatória do país para projetos de créditos de carbono, especialmente no uso e gestão de florestas públicas.

De um lado, um decreto presidencial flexibiliza a escolha de metodologias para certificação de créditos gerados em concessões florestais. De outro, a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), vinculada ao Ministério da Fazenda, sinaliza uma maior coordenação federal para o tema. As medidas foram bem recebidas por especialistas e são vistas como um avanço importante no contexto da COP30, que ocorre em Belém do Pará.

Flexibilidade para metodologias internacionais

O decreto voltado às concessões florestais permite que empresas, cooperativas e associações que atuam em florestas públicas escolham metodologias internacionalmente reconhecidas para certificar os créditos de carbono gerados por seus projetos. Essa mudança retira obstáculos interpretativos da legislação e aproxima o Brasil de padrões globais de integridade.

Governo regulamenta créditos de carbono em concessões florestais

Para Gabriela Savian, diretora de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a mudança traz clareza e dinamiza o setor. Segundo ela, “o mercado de carbono é um motor de arranque da transição ecológica, e a complexidade da lei brasileira passa a ser facilitada com o novo decreto. Isso aquece o mercado”.

Savian destaca ainda que a flexibilização ajuda a reduzir incertezas que afastavam investidores. A normativa, apesar de curta — apenas dois artigos — altera o decreto que regulamenta a Lei de Gestão de Florestas Públicas, estabelecendo que, na ausência de diretrizes específicas, os concessionários podem adotar padrões internacionais para projetos de REDD+.

Ela lembra, porém, que já existe desde maio uma norma nacional que estabelece diretrizes gerais, embora ainda sem uma metodologia detalhada. A novidade do decreto está justamente na busca por maior integridade e transparência nos projetos envolvendo florestas públicas e comunidades locais.

Agilidade para concessões de manejo e restauração

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirma que a flexibilidade permitirá que concessões de manejo florestal sustentável ou de restauração avancem mais rapidamente na geração de créditos de carbono. Segundo a pasta, a mudança oferece um caminho mais “célere e estruturado” sem abrir mão das regras nacionais de reconhecimento e transferência internacional dos créditos, supervisionadas pela Comissão Nacional para REDD+, criada em 2023.

A combinação de padronização mínima com liberdade para aderir a metodologias já consolidadas no mercado global é vista como um passo estratégico para destravar iniciativas que dependem de garantias jurídicas e estabilidade regulatória.

Criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc)

O segundo decreto anunciou a criação da Semc, comandada pela economista Cristina Reis. A nova secretaria terá papel central na organização do mercado de carbono brasileiro, atuando na formulação de critérios de reconhecimento de créditos, nas regras de monitoramento, e na estruturação de um banco de dados nacional para registro dos créditos ativos.

Para analistas, a Semc fortalece a governança do tema, especialmente em um momento em que o Brasil busca consolidar sua posição como potência ambiental e polo de investimentos sustentáveis.

Savian avalia que as medidas, mesmo que não tenham sido planejadas de maneira conjunta, caminham na mesma direção: fornecer estrutura e previsibilidade para que o país avance na descarbonização.

Convergência regulatória no contexto da COP30

A publicação dos decretos em pleno período da COP30 reforça a intenção do governo de demonstrar avanço na agenda climática. Para os especialistas, os instrumentos são fundamentais para que o Brasil consiga manter as emissões baixas e cumprir suas metas climáticas.

A convergência entre regras mais claras para concessões florestais, liberdade metodológica e a criação de uma secretaria dedicada tende a estimular o mercado, atrair novos investidores e destravar projetos que dependiam de maior segurança jurídica.

Fonte: Metrópoles