Concessões Florestais: uma estratégia contra o desmatamento no Brasil

Nos últimos anos, a Floresta Amazônica tem estado no centro das discussões globais sobre meio ambiente e mudanças climáticas. O desmatamento ilegal é um dos principais vilões, mas e se eu dissesse que o Brasil tem uma arma secreta para proteger essa riqueza natural enquanto gera empregos e promove o desenvolvimento sustentável?

As concessões florestais são um mecanismo de uso sustentável da floresta, previsto na Lei de Gestão das Florestas Públicas de 2006. O governo concede a empresas ou comunidades o direito de manejar áreas públicas de forma planejada e responsável. Isso significa que a exploração madeireira é feita de maneira seletiva, com rigorosos controles ambientais, garantindo a regeneração natural da floresta.

Hoje, existem 13 milhões de hectares sob concessão florestal no Brasil. Essas concessões estão localizadas principalmente na Amazônia, uma das regiões mais pressionadas pelo desmatamento ilegal.

A ideia da concessão florestal é permitir que uma floresta pública desocupada, ou seja, sem a presença de povos indígenas ou outras comunidades, possa ser manejada por uma empresa. Dessa forma, o manejo florestal controlado impede que essas áreas se tornem ‘terras de ninguém’, onde crimes ambientais como grilagem, garimpo e corte ilegal podem prosperar.

Em relação à fauna, ela é um componente central nas estratégias de conservação e mitigação de impactos. Existem várias abordagens para garantir que a exploração madeireira e outras atividades de manejo não prejudiquem as espécies de animais que habitam essas áreas. Um dos processos é o afugentamento, que consiste em mover os animais presentes através de diversas estratégias.

Em um hectare de floresta tropical, que contém cerca de 200 árvores adultas e 1.000 jovens, o manejo sustentável permite o corte de cinco a seis árvores a cada 30 anos. O processo é seletivo, protegendo espécies como a castanheira e preservando as árvores mais velhas, essenciais para a regeneração, e as jovens em crescimento, garantindo a biodiversidade.

As concessões funcionam por meio de licitação: o governo estadual ou federal oferece uma área pública, e empresas competem entre si pelo direito de explorar economicamente aquela área. A empresa que apresentar a melhor proposta vence e se torna a guardiã daquela parte da floresta, explorando os recursos madeireiros de forma sustentável.

A principal vantagem é que, ao executar o manejo florestal, as concessões também trazem benefícios sociais e econômicos. Elas geram emprego e renda para as comunidades locais, além de promover a inclusão social através do manejo comunitário.

Quem faz toda a gestão das florestas públicas federais é o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O órgão tem a missão de garantir que a gestão florestal no Brasil seja robusta, eficaz e integrada, conectando ciência, tecnologia e governança.

O SFB utiliza tecnologias como drones e satélites para monitorar as atividades e garantir que tudo ocorra conforme o plano de manejo. Cada tora cortada é rastreada com um QR Code que contém informações como espécie, localização e volume, garantindo total transparência.

As áreas sob concessão florestal não são apenas uma alternativa sustentável ao desmatamento ilegal; elas são uma estratégia de combate à ilegalidade na Amazônia. Estima-se que, se ampliarmos as concessões para 25 milhões de hectares, poderíamos eliminar a exploração ilegal de madeira no Brasil.

Em 2022, o Brasil possuía 23 concessões florestais em vigor, em diferentes estágios de implantação, cobrindo os 13 milhões de hectares mencionados anteriormente. Em 2024, o Brasil arrecadou R$ 335 milhões em produtos madeireiros, com a colheita de 400 mil metros cúbicos de tora.

Graças ao trabalho de diversas instituições, como o Imaflora, a Systemiq e o SFB, espera-se que até 2026 esses números se expandam para 5 milhões de hectares de floresta sob concessão, com 18 milhões de metros cúbicos de tora e R$ 184 milhões em arrecadação. Além disso, serão gerados cerca de 7 mil empregos diretos e 14 mil postos de trabalho indiretos.

No próximo dia 9 de outubro de 2024, em Brasília, o Imaflora realizará a VIII Edição do Fórum de Soluções em Legalidade Florestal e as concessões florestais estarão em pauta, com a presença do presidente do Ibama, do diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro e da embaixadora do reino unido. Se você quiser participar, inscreva-se no link ou na imagem abaixo.