Brasil ratifica Acordo de Paris sobre o clima

O presidente Michel Temer assinou, em cerimônia no Planalto
nesta segunda-feira (12), a ratificação do Acordo de Paris. O Acordo foi construído no ano
passado, na capital da França, para reduzir a emissão de gases de efeito estufa
dos países e limitar o aquecimento global a no máximo 1,5º C.
Com a ratificação, o Brasil segue os passos de Estados Unidos e
China, que também ratificaram o Acordo. Para que o texto entre em vigor, é
preciso que pelo menos 55 países, representando 55% das emissões, também
ratifiquem o texto. Até o momento, 27 países representando 39,8% das emissões
já ratificaram. 
(Foto: Beto Barata/PR)
Com a assinatura de Temer, o Brasil se compromete a cortar 37% das
emissões até 2025. Como o país fará isso? A revista ÉPOCA conversou com Carlos Rittl, que é secretário-executivo do Observatório do Clima, uma rede de 40 organizações da
sociedade civil que atuam com clima e meio ambiente. Segundo ele, é louvável
que o Brasil ratifique o acordo, mas agora é preciso avançar e começar a
discutir a descarbonização da economia.
ÉPOCA
– O governo brasileiro ratificou o Acordo de Paris. O que acontece agora? Uma
vez ratificado, o Acordo tem de entrar na legislação, descer para estados,
municípios?

Carlos
Rittl –
 
É
necessário, além da ratificação, um decreto oficial. Mas esse decreto só vem
depois de o acordo entrar em vigor [quando 55 países, representando 55% das
emissões, ratificarem o Acordo]. Para traduzir internamente os compromissos
firmados, será necessário um ajuste da Política Nacional de Mudanças
Climáticas. O Brasil precisa, como todos os outros países, entregar para a Convenção
do Clima sua estratégia de desenvolvimento, a longo prazo, compatível com os
objetivos do acordo. Isso vai requerer um exercício que vai muito além da
política. A vantagem de ratificar cedo é que podemos antecipar as ações,
preparar o país para seguir no trilho das metas.
ÉPOCA
– O Brasil tem um problema de metodologia e contabilidade de seus números de
emissões. Como fica isso? A ratificação é em cima dos números apresentados em
Paris e não dos números revisados?

Rittl
 
De
fato, nós temos esse problema. O compromisso brasileiro não menciona a qual
inventário de emissões está se referindo, e o Terceiro Inventário aumenta em
pelo menos 25% as emissões de 2005, que é o ano-base das metas brasileiras.
Esse esclarecimento é uma cobrança que a sociedade civil já fazia durante a
Presidência de Dilma Rousseff. Nós esperamos que o governo atual abra esses
dados e esclareça esses números. Isso precisa ser feito, porque ainda há muita
dúvida sobre qual é o tamanho do ajuste que o Brasil está disposto a fazer.



ÉPOCA – Em termos práticos, o que tem de ser feito agora? 

Rittl
 
Precisamos
começar a falar de descarbonização da economia. Atualmente, temos o risco de aumento de desmatamento na
Amazônia e continuamos aumentando
ano a ano o percentual dos investimentos em energias fósseis. O Plano Agricultura de Baixo Carbono recebe apenas 1,6% dos recursos para a
agropecuária, o que é um absurdo, considerando todo o potencial para a redução
de emissões. Precisamos reorientar a economia e fazer uma discussão séria sobre
desmatamento.
O que esperamos é que haja essa indicação de mais ambição por parte
do governo. O próprio ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que o
aquecimento global precisa ficar abaixo de 1,5º C. Isso exige mais ambição. É
louvável o Brasil ratificar o Acordo, mas precisa vir com mudança na orientação
de nosso desenvolvimento, já pensando na massificação das energias renováveis. Neste
ano, a eólica está gerando 50 mil empregos, mesmo com toda a recessão
econômica. O setor solar está
engatinhando, mas tem um potencial imenso.
Resumindo: desmatamento zero, restauração florestal, descarbonizar
nossa matriz energética e massificar o crédito agrícola para agricultura e
pecuária de baixo carbono.
ÉPOCA – Podemos
ser otimistas de que o Acordo de Paris entre em vigor ainda neste ano?

Rittl –
 Sim.
O Brasil vai ratificar agora, China e Estados Unidos fizeram no começo de
setembro. São três grandes emissores. A Índia já indicou que vai ratificar
ainda este ano, e na União Europeia existe uma discussão interna muito forte
para que isso aconteça o mais rápido possível. Acho que a gente tem boas
chances de, até o final do ano, atingir os números que são importantes – 55
países e 55% das emissões. A entrada em vigor ainda neste ano pode permitir
acelerar as mudanças. E isso é fundamental. O Acordo de Paris não salvou o
clima do planeta. Salvou a chance de evitar que o clima caminhe para ao caos.
Criou condições para colocar o mundo nos eixos. Mas ainda estamos no rumo do
caos, que é um aquecimento global acima de 3º C. Com pouco mais de 1º C já
sofremos impactos e estamos pagando um preço muito alto. Só neste ano, até
agosto, 22% dos municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou
calamidade pública por desastres naturais, segundo a Defesa Civil. Chuvas,
enxurradas, secas, estiagens, tornados, deslizamentos. Precisamos agir em
várias frentes.
Texto: Bruno Calixto

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