Brasil quer barrar a lei antidesmatamento da União Europeia, entenda

Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, entregaram uma carta ao comissário europeu de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, solicitando que a União Europeia (UE) adie a implementação da lei antidesmatamento prevista para o final deste ano.

“Solicitamos que a União Europeia não implemente a EUDR [legislação antidesmatamento] a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente sua abordagem sobre o tema”, escreveram os ministros. Eles argumentam que a lei pode prejudicar “diversos setores exportadores brasileiros”, sendo vista como “um instrumento unilateral e punitivo que desconsidera as leis nacionais de combate ao desmatamento.”

Esta não é a primeira vez que autoridades brasileiras pedem a revisão da legislação, aprovada em 2022. Em setembro de 2023, o Brasil, juntamente com outros 16 países em desenvolvimento, assinou uma carta manifestando “profunda preocupação” com a regulamentação. Os Estados Unidos também solicitaram o adiamento. Mas por que essa legislação europeia gera tanta controvérsia?

A legislação

A Regulação de Desmatamento da União Europeia impede a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas, legal ou ilegalmente, após dezembro de 2020. Para comercializar na Europa, as importadoras precisarão comprovar, por meio de geolocalização e imagens de satélite, que os produtos foram produzidos de forma sustentável e sem desmatamento.

Além dos itens da cesta básica europeia, a legislação afeta produtos como carne bovina, cacau, café, borracha, soja, madeira e óleo de palma (este último, o Brasil não exporta para a UE). Produtos derivados, como couro, chocolate e até livros feitos com papel de áreas desmatadas, também podem ser impactados.

A lei abrange bens produzidos a partir de 29 de junho de 2023 e inclui a degradação florestal, que envolve perdas causadas por queimadas, extração de madeira e conversão de floresta em plantações. As áreas de produção também precisam estar em conformidade com as leis locais.

Importadoras que não cumprirem as regras podem ser multadas em até 4% do total de suas vendas anuais na Europa e ter seus produtos confiscados. Em caso de reincidência, a empresa pode sofrer uma proibição temporária de comércio na UE. A União Europeia estima que a legislação pode salvar cerca de 70 mil hectares de florestas, uma área equivalente ao tamanho de Nova York.

O que diz o governo

Os produtos afetados pela lei são fundamentais para a balança comercial brasileira. Em 2023, as exportações para a Europa somaram US$ 46,3 bilhões (R$ 260 bilhões). Com a nova regulamentação, o Brasil pode perder até US$ 14,7 bilhões (R$ 83 bilhões) em exportações.

Esses produtos representam cerca de 30% das exportações brasileiras para o mercado europeu. Na carta, os ministros argumentam que a legislação europeia fere o princípio da soberania do Brasil e é discriminatória, pois impacta apenas países com recursos florestais.

“A EUDR foi desenvolvida sem considerar as particularidades do processo produtivo e exportador dos diferentes produtos, nem a realidade de cada país”, afirmaram os ministros. Eles também reforçaram o compromisso do governo Lula de acabar com o desmatamento ilegal até 2030.

No entanto, o momento da carta não parece oportuno. O Brasil registrou mais de 160 mil focos de incêndio em 2024, mais que o dobro do mesmo período de 2023. Um relatório recente do MapBiomas revelou que o país perdeu um terço de sua vegetação nativa desde 1985.

Os ministros defendem que incentivos positivos, como assistência financeira, são mais eficazes para a proteção ambiental do que proibições. O governo reafirmou sua disposição de colaborar com a UE na preservação das florestas, mas destacou que qualquer medida deve respeitar a legislação ambiental brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo.

A ONG WWF-Brasil classificou a lei antidesmatamento da UE como um “marco histórico para as florestas”. Frederico Machado, especialista em políticas públicas da organização, ressaltou que “diversos estudos científicos já demonstraram que o Brasil pode mais que dobrar sua produção agrícola sem derrubar uma única árvore”.

Fontes: Super.