Brasil precisa fortalecer ações de proteção de florestas para cumprir metas internacionais

Sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em 2025 – a primeira a ser realizada na Amazônia –, o Brasil está em um momento crucial. Ainda tem a possibilidade de cumprir suas metas internacionais de redução de emissão de gases de efeito estufa, mas precisa ajustar as ações socioambientais e fortalecer políticas focadas na salvaguarda das florestas e na restauração dos biomas. Esse é um dos principais apontamentos de pesquisa publicada na revista Perspectives in Ecology and Conservation.

Área desmatada e queimada no município de Apuí, Amazonas. (Foto: Bruno Kelly / Amazônia Real – 09/08/2020)

Liderado por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o estudo ressalta a necessidade de controlar o desmatamento ilegal e a degradação dos biomas, incorporando um olhar para florestas secundárias – que crescem após a remoção da cobertura original.

Sugere ainda reforçar e expandir políticas que mantenham os serviços ecossistêmicos. Esse processo deve vir acompanhado de mecanismos consistentes de atração de investimentos para financiar atividades de restauração e pagamentos por serviços ambientais em todos os biomas, incentivando iniciativas de bioeconomia e criando novas áreas de proteção ambiental.

“A pesquisa foi um trabalho conjunto visando mostrar o panorama de desmatamento, degradação e restauração dos biomas e suas relações com as metas globais do Brasil. Destacamos pontos importantes nesse processo para que o país busque o desenvolvimento sustentável”, explica a doutoranda no Inpe e primeira autora do artigo Débora Joana Dutra, bolsista da FAPESP.

Para a bióloga Liana Oighenstein Anderson, orientadora de Dutra e pesquisadora no Cemaden, mesmo quando há medidas preventivas, ainda assim elas têm sido insuficientes frente ao desafio das mudanças climáticas. “É o caso dos incêndios florestais registrados neste ano na Amazônia e no Pantanal. A prevenção não foi suficiente para conter os números alarmantes. Quando fazemos estimativas como na pesquisa, temos a sensação de sermos extremamente conservadores frente ao que a realidade está mostrando e aos desafios enfrentados”, diz Anderson à Agência FAPESP.

Para cada bioma brasileiro, a área de déficit de vegetação nativa em Reservas Legais (RL) e Unidades de Proteção Permanente (APP), pastagens severamente degradadas em 2021, desmatamento total de vegetação nativa de 2017-2022 e rebrota de vegetação entre 2017-2022 fora de terras públicas, unidades de conservação (exceto RPPNs e APAs) e Terras Indígenas.

O Brasil vem registrando neste ano recordes de queimadas. Entre janeiro e 4 de agosto, foram 65.325 focos de calor detectados no país, o maior número em quase 20 anos – o mais alto até então havia sido em 2005 (69.184 no mesmo período), segundo dados do Inpe. Os biomas Amazônia e Cerrado são os mais atingidos (28.396 e 22.217, respectivamente).

De janeiro a julho, o Pantanal teve 4.756 focos, o maior desde 1998, início da série histórica. Para o bioma, até o momento, 2020 teve o pior total anual de focos de queimadas.

“Em 2020, os incêndios no Pantanal chamaram a atenção do mundo e levaram a uma série de reações. O Ministério da Ciência e Tecnologia criou, por exemplo, a Rede Pantanal e, em escala local, o Estado de Mato Grosso do Sul instituiu um plano de manejo integrado do fogo. Em 2023, o governo federal lançou um plano de manejo para o bioma e, em abril, Mato Grosso do Sul decretou estado de emergência. Ou seja, houve um conjunto de ações de gestão, de governança, de regulamentação para tentar evitar os incêndios, mas, infelizmente, não foi suficiente. Tivemos avanços. Porém, há necessidade de aperfeiçoamentos na governança, nas estratégias adotadas e no financiamento das ações. É preciso acelerar o passo”, completa Anderson.

Coautor do artigo e pesquisador do Inpe, Luiz Aragão diz que a pesquisa é um alerta para a sociedade sobre questões relacionadas às emissões. “A sociedade tem de encarar o problema não só do ponto de vista ambiental, mas sim socioeconômico. Está tudo ligado. Isso porque o desmatamento, por exemplo, é indutor do fogo, que por sua vez traz problemas de saúde para a população e degrada a floresta. A floresta desmatada e degradada tem menor potencial de prover serviços ecossistêmicos, como a ciclagem de água e a biodiversidade, que garantem a qualidade de vida das populações locais e têm influência muito grande em atividades econômicas.”

As mudanças no uso e na cobertura da terra (por exemplo, o desmatamento para o uso agropecuário e a degradação florestal) são as principais fontes de emissões do Brasil. Como um dos mais de 190 signatários do Acordo de Paris, firmado em 2005, o país assumiu o compromisso de ajudar a conter o aumento da temperatura média global em até 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais (anos 1850-1900) – marca que já tem sido ultrapassada nos últimos meses.

O acordo, que deve passar por revisão na COP30, prevê que os países definam metas de redução de emissões até 2030, tendo o Brasil se comprometido a diminuir em 53% (comparado aos níveis de 2005). Apesar disso, as emissões de dióxido de carbono (CO2) líquidas (descontadas as remoções) por mudanças no uso e na cobertura da terra dobraram entre 2017 e 2022, segundo o Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (Seeg). Em relação à restauração, o Brasil tem a meta de restaurar 12 milhões de hectares de florestas nativas, o que corresponde a quase a área territorial de Portugal.

Dificuldades

A pesquisa aponta que um dos desafios é conter a alta do desmatamento em todos os biomas. Os cientistas destacam o crescimento da remoção de vegetação nativa desde que o país submeteu, em 2016, suas metas do Acordo de Paris, atingindo taxas próximas ou superiores a 2 milhões de hectares ao ano (considerando os seis biomas).

Somente em 2022, foram 2,8 milhões de hectares desmatados, a maior taxa desde 2008, impulsionada principalmente pela destruição da Amazônia e do Cerrado. Isso representaria 23% da meta de restauração do país. Aliado a isso, há um déficit de aproximadamente 16 milhões de hectares em áreas de reserva legal em propriedades rurais que precisam de restauração florestal. Desse total, mais da metade está na Amazônia e outros 25% no Cerrado.

Outro dado destacado pelo estudo é o crescimento de áreas de florestas secundárias, que têm alta capacidade de sequestrar carbono da atmosfera, mas não contam com legislação específica de proteção. De acordo com a pesquisa, 5,46 milhões de hectares de florestas secundárias cresceram no Brasil entre 2017 e 2022 fora de terras públicas – 40% na Amazônia e 36% na Mata Atlântica. Apesar de esse total representar quase metade da meta de restauração do Brasil, a manutenção do sequestro de carbono das florestas secundárias corre risco, já que elas estão suscetíveis a novos desmatamentos e incêndios.

Caminhos

No trabalho, os pesquisadores sugerem medidas a serem adotadas, entre elas o combate ao desmatamento ilegal – fortalecendo o arcabouço legal, ampliando a fiscalização e a responsabilização. Há destaque para a necessidade de medidas de prevenção e a implementação de programas para restaurar áreas de vegetação nativa em larga escala, com a criação de incentivos financeiros para proprietários rurais por meio de pagamentos por serviços ambientais.

Esses incentivos serão importantes, inclusive, para garantir que áreas passíveis de serem desmatadas legalmente permaneçam em pé. De acordo com o estudo, o Cerrado e a Caatinga têm as maiores áreas de vegetação nativa passíveis de desmatamento legal. Para garantir que as florestas secundárias consigam contribuir a longo prazo com o sequestro de carbono, a pesquisa aponta a necessidade de uma legislação nacional que aumente a proteção delas fora das áreas de reserva legal ou de preservação permanente.

“O que está sendo feito atualmente não é suficiente para que nós consigamos mudar. O clima global está diferente. Não será possível resolver problemas ambientais, pressionados pelas mudanças climáticas, usando pensamento do passado. Temos de pensar no futuro”, avalia Aragão.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que tem adotado medidas para cumprir o compromisso de “desmatamento zero em todos os biomas até 2030”. Entre elas está o programa “União com Municípios”, lançado em abril como parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com R$ 785 milhões destinados a 70 municípios prioritários (até o momento 48 assinaram o termo de adesão). Outras ações incluem alterações de regras do Conselho Monetário Nacional – como a restrição de crédito rural para proprietários com Cadastro Ambiental Rural (CAR) suspenso, com embargos e imóveis sobrepostos a Terras Indígenas, Unidades de Conservação e florestas públicas não destinadas.

Além disso, o ministério destaca a retomada do Fundo Amazônia, com novos contratos que somam R$ 1,4 bilhão e doações anunciadas que devem chegar a R$ 3,1 bilhões. Para o Cerrado, foi lançado um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento. Em relação à restauração de florestas, cita o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, com o objetivo de ampliar e fortalecer políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, tecnologias de recuperação e boas práticas agropecuárias, que deve passar por atualização neste ano.

Futuro

Segundo Dutra, os próximos passos da pesquisa estão direcionados para levantar perdas e impactos econômicos da destruição das florestas, aprofundando os dados do trabalho atual.

“Vemos com extrema relevância a valoração dos impactos. Quantificar esses valores vai demonstrar que é muito mais barato prevenir do que reconstruir. O Brasil trabalha com a resposta aos eventos extremos e desastres, mas precisa investir em prevenção”, diz Aragão.

Para Anderson, é importante aprimorar o diálogo entre instituições – federais, estaduais, municipais, do terceiro setor e comunidades locais –, além da necessidade de responsabilização frente à inação ou omissão no desenvolvimento dos planos. “Nossa capacidade de diálogo ainda é muito limitada, esbarrando em vieses políticos que estão muito aquém do que tecnicamente poderíamos fazer para avançar rapidamente.”

O estudo recebeu apoio da FAPESP por meio de seis projetos (20/15230-5; 20/08916-8; 22/11698-8; 19/25701-8; 23/03206-0; e 20/16457-3).

O artigo Challenges for reducing carbon emissions from Land-Use and Land Cover Change in Brazil pode ser lido em: www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2530064424000245#gs0010r.