BOLSONARO TEM IDEIA DE EXPLORAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E PREOCUPA ESTUDIOSOS

EXPLORAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

A ideia do governo Bolsonaro de permitir a exploração de terras indígenas repercutiu mal entre estudiosos e pesquisadores. A equipe do presidente, juntamente com a Funai (Fundação Nacional do Índio), prepara uma regulamentação para liberar, via decreto, atividades do agronegócio dentro de terras indígenas. Segundo a equipe, o objetivo é legalizar parcerias entre indígenas e produtores rurais, tanto para agricultura quanto para criação de gado. 

Esta metida pode causar uma série de problemas na qual poderá ser o aumento do desmatamento e, da emissão de gases estufa. Além disso, indicam um grande problema que é o excesso de terras improdutivas no país, o que levanta questionamentos sobre o porquê da exploração de terras indígenas.

FLORESTA X GADO

Para ilustrar a baixa produtividade brasileira, o Censo Agropecuário de 2017 mostrou que, em média, 1,15 cabeça de gado ocupa uma área de um hectare. Em termos históricos houve um aumento irrisório nessa ocupação, já que em 2006, último ano que o IBGE havia realizado o mesmo estudo, esse número era de 1,1 cabeça de gado por hectare. “Na verdade, essa ideia do governo não tem nada a ver com produção, tem a ver com a expansão no domínio das áreas pecuárias e com uma certa disputa ideológica sobre o futuro dos povos indígenas”, diz o cientista e pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Carlos Nobre. “O risco de se acelerar o desmatamento é real, e isso vai acarretar em consequências globais e regionais”

De acordo com dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Inpe, entre agosto de 2017 e julho de 2018 houve um aumento de 13,7% no desmatamento da Amazônia. Os maiores índices estão nos estados do chamado Arco do Desmatamento – região onde a agricultura e pecuária avançam em direção à floresta. São 500 mil km² de terras que vão do leste e sul do Pará em direção oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre. Em estudo recente, o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) afirmou que a pecuária é responsável por 65% da área desmatada na Amazônia. O rebanho bovino na região saltou de 37 milhões de cabeças em 1995, o que era equivalente a 23% do total nacional, para 85 milhões em 2016 – número que corresponde a cerca de 40% do total.

CONSTITUIÇÃO

O artigo 231 da Constituição de 1988 versa diretamente sobre os direitos dos indígenas perante suas terras. O segundo parágrafo afirma que as “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. O quarto é ainda mais claro: “As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.” 

Entretanto, segundo a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marina Gadelha, há uma lacuna jurídica que poderia permitir ao governo fazer um decreto liberando a exploração agrícola das terras indígenas. “A Constituição silencia sobre a questão agropecuária em específico. Não é como na mineração, que há uma norma direta e clara sobre isso”. 

Mesmo com a lacuna, Gadelha acredita que, caso o governo insista na ideia do decreto, a lei será alvo de contestações no STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive pela PGR (Procuradoria-Geral da República). “O termo ‘exclusivo’ na lei é muito forte, e cabe ao Ministério Público a tutela e proteção dos povos indígenas. Com certeza essa medida vai ser alvo da Justiça”, afirma a advogada. 

Obs: As entrevistas fora realizado pela equipe do UOL.

FONTE: UOL