Avanço do garimpo no maior parque nacional do país

A princípio, a redução de 122 hectares de floresta no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, de 2022 a 2023, pode parecer insignificante diante dos 3.867.000 hectares que compõem o maior parque nacional do Brasil. No entanto, os dados recentemente divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (IEPÉ) expõem a extensão da devastação causada pelo garimpo ilegal. Esses números confirmam uma tendência já observada em outras áreas de conservação na Amazônia: a falta de coordenação entre as agências encarregadas da fiscalização facilita a expansão da mineração ilegal, desrespeitando a legislação ambiental.

Segundo o estudo do IEPÉ, uma ONG fundada em 2002, o mesmo ano de criação do Parque do Tumucumaque, o desmatamento é resultado das atividades ilegais de garimpo na região de Vila do Lourenço, próxima ao parque, no município de Calçoene, no Amapá. Décio Yokota, economista e coordenador da pesquisa, sugere que a desocupação dos garimpeiros nas Terras Yanomami, no Pará, em 2023, possa ter levado ao deslocamento das operações ilegais para dentro do Tumucumaque.

Yokota destaca a dificuldade das agências em coordenar ações eficazes de repressão ao garimpo ilegal devido à falta de recursos e armamentos. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque do Tumucumaque, carece de efetivos armados, dependendo muitas vezes da colaboração da Polícia Federal ou do Exército em operações de maior envergadura.

A colaboração com as comunidades locais poderia fortalecer as estratégias de fiscalização, porém, Yokota ressalta que a falta de articulação entre os órgãos públicos e as comunidades dificulta esse processo. Essa falta de cooperação é evidente não apenas na região do Tumucumaque, mas também em outras áreas sensíveis, como a Terra Indígena Yanomami, onde a intervenção militar enfrenta críticas pela suposta omissão e falta de empenho.

Documentos obtidos pela Folha de São Paulo e relatos de pessoas envolvidas na região apontam para uma persistente insatisfação com a atuação das Forças Armadas, sugerindo a necessidade de uma abordagem mais coordenada e eficaz para lidar com a questão do garimpo ilegal e da preservação ambiental.

Em faixas de até 150 km ao longo da fronteira, como ocorre em grande parte do Tumucumaque, a legislação determina a atuação preventiva de órgãos de controle, como o Conselho de Defesa Nacional, a Agência Brasileira de Informações (Abin), a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas.

O engenheiro florestal Christoph Jaster, ex-chefe do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque até 4 de março de 2024, reconhece o desafio da comunicação interinstitucional entre as agências responsáveis por essa área. Ele preferiu não se posicionar mais detalhadamente sobre o assunto. Jaster estima que o desmatamento atingiu cerca de 80 hectares dentro da unidade de conservação, que conta com nove servidores permanentes e 33 agentes ambientais temporários, sendo 21 deles nas quatro bases já instaladas e uma quinta em construção.

O foco da equipe está na região do rio Tajauí, próximo à Vila do Lourenço, onde existe um garimpo com mais de 130 anos. Jaster destaca uma frente garimpeira agressiva, principalmente ao longo do rio Tajauí, onde a atividade ilegal já desmatou 80 hectares e está impactando o meio ambiente de forma significativa. Ele observa que a lama do garimpo chega até a foz do rio Tajauí, contaminando o rio Araguari a jusante, afetando a região da Floresta Nacional do Amapá, a 300 km da fonte de contaminação.

O levantamento do IEPÉ ressalta que o garimpo em Lourenço está contaminando a bacia dos rios Araguari e Cassiporé com mercúrio, prejudicando diretamente a saúde da população próxima. A exposição ao mercúrio, necessário para a extração do ouro, pode causar uma série de problemas de saúde, incluindo tremores, insônia, perda de memória, convulsões e até a morte. A contaminação também afeta a segurança alimentar na região amazônica, uma vez que o peixe, uma fonte crucial de proteínas, é amplamente consumido, especialmente nas áreas ribeirinhas.

O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque está localizado entre os estados do Amapá e do Pará, na fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname. Sua área abrange diversos municípios, incluindo Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, no Amapá, e a cidade de Almeirim, no Pará. Designado como uma Área Protegida da Amazônia, o parque é considerado prioritário para a conservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente.

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A criação do Parque do Tumucumaque foi anunciada em 2002 durante a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, após intensa mobilização de organizações da sociedade civil. O jornalista ambientalista Washington Novaes expressava o desejo de morar no Tumucumaque, considerando a região um oásis de conservação ambiental.

A Operação Divertere, iniciada em outubro de 2023 pela Polícia Federal e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), teve como objetivo reprimir o garimpo ilegal na região de Vila do Lourenço. Máquinas utilizadas pelos garimpeiros foram destruídas, mas os danos ambientais causados pela atividade ilegal se estendem até 300 km do curso dos rios, com potencial impacto irreversível.

Christoph Jaster, ex-chefe do Parque, destacou que a região de Vila do Lourenço atraiu pessoas de outras áreas para expandir a atividade garimpeira. Frentes garimpeiras já amplas nas regiões dos rios Rejiná e Cassiporé, fora da área do Tumucumape, impactam outras áreas protegidas, incluindo terras indígenas e o Parque Nacional Cabo Orange. Essa dinâmica agressiva exige uma atenção significativa das instituições de segurança.

O ICMBio informou que intensifica as ações de combate ao garimpo ilegal no interior do Parque, com operações resultando em multas, embargo de áreas e apreensão de mercúrio, ouro e equipamentos utilizados no garimpo. A Polícia Federal, inicialmente direcionando a reportagem ao delegado Lucas Marcolini, responsável pela área ambiental no Amapá, não concedeu entrevista. O Ministério da Defesa, embora tenha retornado uma ligação, não forneceu informações em resposta aos questionamentos por e-mail.

Fonte: ((o))eco