by A aprovação da Lei Marco Temporal (Lei 14.701/23) trouxe à tona uma série de preocupações ecológicas, climáticas e sociais. Essa legislação estabelece que o reconhecimento das terras indígenas no Brasil está condicionado à ocupação dessas áreas antes da promulgação da Constituição de 1988. Embora a decisão tenha sido declarada inconstitucional pela Suprema Corte, os impactos potenciais da lei continuam gerando debates.
O Papel das Terras Indígenas na Conservação e Mitigação Climática
As terras indígenas desempenham um papel essencial na proteção da biodiversidade e na mitigação das mudanças climáticas. De acordo com um estudo publicado na revista Biological Conservation, essas áreas abrigam mais de 85% dos vertebrados terrestres ameaçados de extinção e possuem estoques de carbono superiores aos das unidades de conservação. Isso as torna peças-chave tanto para a conservação ambiental quanto para os esforços de sequestro de carbono.
O estudo utilizou modelagem de nicho ecológico e estimativas espacialmente explícitas de carbono para reforçar a importância dessas áreas. Entre os 147 vertebrados ameaçados avaliados, 85,7% têm suas populações protegidas em terras indígenas, sendo que algumas espécies, como os anfíbios ameaçados, são encontradas exclusivamente nessas áreas.
Impactos da Lei Marco Temporal
A aplicação da Lei Marco Temporal traz incertezas jurídicas significativas, ameaçando diretamente 127 terras indígenas. Caso implementada, cerca de 478 áreas, abrangendo aproximadamente 9 mil km², poderão perder seus direitos territoriais. Isso comprometeria não apenas a conservação da biodiversidade, mas também os estoques de carbono dessas regiões.
As terras homologadas após 1988, que estão sob maior risco, protegem 80,27% das espécies ameaçadas. Já as áreas em disputa preservam 74,8%. O desmatamento e a exploração dessas terras poderiam levar à degradação ambiental irreversível e dificultar o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil com a biodiversidade e os acordos climáticos, como o Acordo de Paris.
Consequências para as Comunidades Indígenas
Além dos impactos ambientais, a Lei Marco Temporal afeta diretamente os direitos e a preservação cultural dos povos indígenas. A perda de terras comprometeria os meios de subsistência dessas comunidades, aumentando os conflitos relacionados ao uso da terra e aprofundando desigualdades históricas.
A Importância da Proteção das Terras Indígenas
Apesar de ocuparem uma área menor em comparação às unidades de conservação, as terras indígenas demonstram uma eficácia impressionante na proteção da biodiversidade e no armazenamento de carbono. A pesquisa reforça a necessidade de priorizar a demarcação e proteção dessas terras como política pública central para a sustentabilidade ambiental e climática do Brasil.
Proteger as terras indígenas é vital para alcançar os compromissos nacionais e internacionais do país. A demarcação dessas áreas deve ser vista não apenas como uma obrigação legal e moral, mas como um investimento estratégico na conservação do patrimônio natural e cultural brasileiro.
A Lei Marco Temporal coloca em risco um patrimônio ambiental e social de valor inestimável. Enquanto o Brasil busca se posicionar como líder na luta contra as mudanças climáticas, proteger as terras indígenas e os direitos de seus povos é um passo crucial. Preservar essas áreas significa não apenas honrar a história e a diversidade do país, mas também garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
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