Agricultura urbana: Nova lei pretende estimular a produção de alimentos nas cidades

A Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete benefícios significativos, como o aumento da produção de alimentos locais, agilidade no transporte, geração de emprego e o fornecimento de alimentos a famílias de baixa renda. Contudo, especialistas ressaltam que o sucesso da política dependerá de incentivos públicos e da colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais.

A Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como a atividade agrícola e pecuária desenvolvida em áreas urbanas e em seus arredores. Entre os principais objetivos da AUP estão a ampliação da segurança alimentar e nutricional para populações urbanas vulneráveis, a geração de renda e ocupação para residentes dessas áreas, além do estímulo ao trabalho de cooperativas, associações e organizações de economia solidária. A nova política também busca integrar-se a programas de abastecimento e compras públicas para escolas, creches, hospitais, entre outros estabelecimentos.

Jaqueline Ferreira, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, destaca o grande potencial de crescimento desse setor, já presente em diversas metrópoles e capitais brasileiras, mas frequentemente invisibilizado. Ela observa que, embora a agricultura seja tradicionalmente associada ao meio rural, a atividade nas cidades enfrenta dificuldades como o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos.

Estudos do Instituto Escolhas indicam que, se 5% das áreas mapeadas como possíveis para a expansão da Agricultura Urbana fossem utilizadas em cidades como Curitiba, Recife e Rio de Janeiro, cerca de 300 mil pessoas poderiam ser alimentadas anualmente com os produtos dessas áreas. Em Curitiba, por exemplo, isso poderia beneficiar 96% das pessoas em situação de pobreza. Em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras, superando a população local de 1,5 milhão.

Entre os principais benefícios da nova legislação estão a geração de empregos, o aumento da segurança alimentar em áreas periféricas vulneráveis, a redução do desperdício de alimentos e dos custos de produção, uma vez que o transporte será feito para localidades próximas. Em São Paulo, por exemplo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar até 180 mil empregos, utilizando as áreas de pastagem atuais, sem avançar em áreas de preservação ambiental.

Leonardo de Freitas Gonçalves, pesquisador e doutorando em Geografia e Meio Ambiente na PUC-RJ, considera a legislação um avanço significativo e necessário, especialmente considerando o crescimento da agricultura urbana em todo o mundo, conforme dados da FAO. Ele destaca também a importância do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, instituído pelo decreto 11.700/2023, como um marco para o setor.

Gonçalves acompanhou de perto uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro, criada por moradores de um conjunto habitacional durante a pandemia de Covid-19 para enfrentar a insegurança alimentar. Ele acredita que a nova legislação pode impulsionar iniciativas semelhantes, contribuindo para a ocupação produtiva de áreas urbanas ociosas.

Segundo Jaqueline Ferreira, a cooperação entre os diferentes níveis de governo será crucial para o sucesso dessa política. Ela enfatiza que, sem um programa robusto de fomento liderado pelo governo federal, será difícil para os governos locais desenvolverem experiências significativas de agricultura urbana.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) já investiu R$ 7 milhões em 2023 para apoiar iniciativas de produção de alimentos saudáveis e estimular hortas comunitárias em diversos estados. Além disso, a nova legislação promove a criação de feiras livres e outras formas de comercialização direta, com a previsão de linhas de crédito especiais para facilitar o acesso a recursos financeiros essenciais para agricultores urbanos e periurbanos.

Fonte: Um só Planeta