by A comissária do Meio Ambiente da UE, Jessika Roswall, notificou o presidente do Comitê de Meio Ambiente do Parlamento Europeu, Antonio Decaro, e a presidência dinamarquesa sobre a intenção de adiar a aplicação das regras por um ano.
Leia a integra da Carta aqui
Roswall apontou preocupações com o funcionamento da plataforma de TI que gerencia dados de conformidade, o que poderia criar “incerteza para as autoridades e dificuldades operacionais para as partes interessadas”. “Em vista disso, a Comissão está considerando um adiamento da entrada em vigor do EUDR, atualmente prevista para 30 de dezembro de 2025, por um ano”, acrescentou.
O regulamento obriga importadores de óleo de palma, café, cacau, gado, madeira e borracha a comprovar que seus produtos não foram produzidos em áreas desmatadas para poderem ser comercializados no mercado europeu.
Motivos para o adiamento
Roswall destacou preocupações relacionadas ao funcionamento da plataforma de TI que gerencia os dados de conformidade, apontando que falhas podem gerar:
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Incerteza para autoridades regulatórias;
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Dificuldades operacionais para empresas e demais partes interessadas.
Segundo a comissária:
“Em vista disso, a Comissão está considerando um adiamento da entrada em vigor do EUDR, atualmente prevista para 30 de dezembro de 2025, por um ano.”
Além disso, Roswall deixou aberta a possibilidade de “simplificar” o regulamento durante este período.
Veja a entrevista de Jessika Roswall, comissária do Meio Ambiente da UE:
Reações no Parlamento
A eurodeputada alemã Christine Schneider (CDU), relatora do PPE, recebeu a notícia positivamente:
“Há muito tempo venho defendendo uma implementação prática do Regulamento de Desmatamento. No entanto, o novo adiamento mostra claramente: os problemas são mais profundos e não podem ser resolvidos por mais períodos de transição ou diretrizes não vinculativas.”
Schneider também indicou que voltará a propor a criação de uma categoria de “risco zero”, que poderia isentar alguns países — incluindo Estados-membros da UE — das obrigações do regulamento.
Contexto internacional
O anúncio surge logo após a Comissão Europeia concluir um acordo comercial com a Indonésia, o maior exportador mundial de óleo de palma — produto considerado um dos principais vetores de desmatamento nas últimas décadas.
Apesar do tratado, a Comissão reforçou que Jacarta continuará obrigada a cumprir as exigências do EUDR.
Fonte: EURACTIV
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