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O projeto diz que, Estados que tenha mais de 65% do território protegido por Unidades de Conservação sejam passivos de diminuir sua área de Reserva Legal em até 50%.
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| Senado – Tereza Sobreria |
Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Mecias de Jesus (PRB-RR), o PL 551/2019 altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), para dispensar a exigência do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) na exploração econômica de imóveis rurais.
O parlamentar diz que o fato da Amazônia Legal ter grandes porções de áreas protegidas atrapalha a economia, pois a exploração seria limitada por lei. Segundo ele, as terras indígenas, não se pode realizar atividades como agropecuária e produção mineral, e isso atrapalharia o desenvolvimento.
Ele ainda defende a alteração na lei por “entender” que um estado que contribui com mais de 65% do seu território preservado já demonstrou seu compromisso em prol da causa ambiental, permitindo que o Brasil cumpra seus acordos internacionais.
Nota: esse cara só pode estar de brincadeira… não faz sentido as afirmações dele, e o que demonstra é que, a preservação só é realizada para cumprir “obrigações” em relação a preservação do meio ambiente com os acordo internacionais, e não porque realmente devemos proteger.
Forças Armadas
O projeto propõe a inclusão das áreas de domínio das Forças Armadas no cômputo de áreas de preservação para proteção de fronteiras e afins. Foram excluídas aquelas povoadas pelos próprios militares que, na opinião do senador, são mais protegidas do que as unidades de conservação e as terras indígenas.
Ainda de acordo com o PL 551/2019, será dado prazo de 60 dias para que o Conselho Estadual de Meio Ambiente se manifeste sobre a redução. A ausência de manifestação será entendida como aprovação da redução de Reserva Legal, afim de evitar morosidade ou indefinição quanto à proposta de redefinição dos percentuais de reserva.
Mecias de Jesus ainda diz: “Vamos tentar dar celeridade aqui no Senado, para liberar o mais rápido possível para que possamos produzir de igual para igual com os demais estados brasileiros”.
O que vocês pensam sobre esta decisão?
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