Secretária de Meio Ambiente Defende Veto ao PLC que Pode Aumentar Desmatamento em Áreas Protegidas em Mato Grosso
Secretária estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti FOTO: MAYKE TOSCANO/SECOM-MTProblemas na Reclassificação de Vegetação
O ponto central do debate é a reclassificação de formações vegetais que apresentam características de floresta para o bioma Cerrado. Essa mudança pode reduzir a área de preservação obrigatória nas propriedades rurais, já que o Código Florestal exige que 80% das áreas de floresta sejam mantidas como reserva legal, enquanto no Cerrado esse percentual é de apenas 35%.
Mauren alertou que a medida poderia criar confusão e fragilizar o processo de classificação ambiental no estado. “Vou estar aplicando uma regra de classificação vegetal diferente daquela que é o mapa brasileiro do IBGE e que altera os contornos do Código Florestal”, afirmou.
Além disso, a mudança pode abrir espaço para ações judiciais contra a lei e gerar instabilidade para os proprietários rurais e para o órgão ambiental. Segundo a secretária, o texto aprovado representa uma distorção da proposta inicial, que previa apenas a adoção de um mapa do IBGE com maior precisão técnica.
Riscos Ambientais e Legais
A reclassificação proposta no PLC pode levar à destruição de florestas ao classificá-las como Cerrado. Isso, segundo especialistas, traria prejuízos graves ao meio ambiente e comprometeria a sustentabilidade das áreas protegidas em Mato Grosso.
Lazzaretti reforçou que a Sema e outras instituições técnicas têm atuado para garantir que decisões dessa magnitude sejam baseadas em critérios científicos sólidos e respeitem as legislações ambientais existentes.
Saiba Mais
Assista ao Vídeo
Quer entender mais sobre como alterações legislativas podem impactar a preservação ambiental? Assista ao vídeo abaixo que complementa o tema abordado neste post:
https://www.youtube.com/watch?v=5ShsWdcFdIg
