Decreto estabelece os princípios e os objetivos da Política Agrícola para Florestas
Assinado, pela presidenta Dilma Roussef, o Decreto 8375 que trata da Política Agrícola de Florestas Plantadas.
O Decreto estabelece, entre outros pontos, a criação do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas. O documento, que terá um horizonte de 10 anos e deve ser atualizado periodicamente, fará um diagnóstico da situação do setor de florestas plantadas, incluindo seu inventário florestal, além de propor cenários com as tendências internacionais e macroeconômicas. Estabelecerá também metas de produção florestal e ações para seu alcance.
"Art. 1º Este Decreto estabelece os princípios e os objetivos da Política Agrícola para Florestas Plantadas relativamente às atividades de produção, processamento e comercialização dos produtos, subprodutos, derivados, serviços e insumos relativos às florestas plantadas."
O Ministério da Agricultura coordenará o planejamento, a implementação e a avaliação da Política Agrícola para Florestas Plantadas, que deverá observar as atividades de produção, processamento e comercialização dos produtos, subprodutos, derivados, serviços e insumos relativos ao setor.
Como objetivos da Política Agrícola para Florestas Plantadas o decreto pretende:
- Aumentar a produção e a produtividade das florestas plantadas;
- Promover a utilização do potencial produtivo de bens e serviços econômicos das florestas plantadas;
- Contribuir para a diminuição da pressão sobre as florestas nativas;
- Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural, notadamente em pequenas e médias propriedades rurais; e
- Estimular a integração entre produtores rurais e agroindústrias que utilizem madeira como matéria-prima
O setor de florestas plantadas responde pelo abastecimento de 75% do consumo de produtos florestais, a partir de uma base de plantios de somente sete milhões de hectares, que correspondem a menos de 1% da área do território nacional. O setor está relacionado a importantes cadeias produtivas da economia, como construção civil, siderurgia a carvão vegetal, celulose e papel, movelaria e energia.
Fonte: www.agricultura.gov.br
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